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Brasília, 23 de setembro de 2018 - 01:33
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Tema

984 - Natureza jurídica dos reajustes concedidos aos servidores da carreira militar pela Lei n. 7.622/2000, do Estado da Bahia.

Classe: RE
Número: 976610
Data de Início: 15/12/2017
Data Prevista Fim: 15/02/2018
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Sim
MIN. EDSON FACHIN Sim
MIN. ROBERTO BARROSO Acompanho o relator
MIN. GILMAR MENDES Acompanho o relator
MIN. LUIZ FUX Não há Não há Não
MIN. ROSA WEBER - - Acompanho o relator
MIN. CELSO DE MELLO Acompanho o relator
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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