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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:46
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Tema

985 - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.

Classe: RE
Número: 1072485
Data de Início: 02/02/2018
Data Prevista Fim: 22/02/2018
Relator: MIN. EDSON FACHIN

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
 
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