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Brasília, 13 de novembro de 2018 - 01:31
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Tema

986 - Discussão acerca da constitucionalidade do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral no tocante à necessidade de realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em pleito majoritário, independentemente do número de votos então anulados.

Classe: RE
Número: 1096029
Data de Início: 09/02/2018
Data Prevista Fim: 01/03/2018
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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