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Brasília, 20 de agosto de 2018 - 04:33
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Tema

995 - Controvérsia relativa à liberdade de expressão e ao direito à indenização por danos morais, devidos em razão da publicação de matéria jornalística na qual se imputa prática de ato ilícito a determinada pessoa.

Classe: RE
Número: 1075412
Data de Início: 27/04/2018
Data Prevista Fim: 17/05/2018
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
 
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