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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 16:35
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Tema

997 - Controvérsia relativa à legitimidade de entidade sindical para o recebimento de contribuição sindical patronal.

Classe: RE
Número: 1093605
Data de Início: 04/05/2018
Data Prevista Fim: 24/05/2018
Relator: MIN. LUIZ FUX

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. ROBERTO BARROSO Impedido Impedido -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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