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Brasília, 20 de outubro de 2018 - 03:09
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Tema

998 - Controvérsia relativa à ilicitude da prova obtida a partir de revista íntima de visitante em estabelecimento prisional, por ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem.

Classe: ARE
Número: 959620
Data de Início: 11/05/2018
Data Prevista Fim: 31/05/2018
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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