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Brasília, 21 de janeiro de 2017 - 02:27
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27/10/2016 - 16:32
Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação

26/10/2016 - 16:25
STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei

21/10/2016 - 16:23
STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos

19/10/2016 - 16:20
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF

19/10/2016 - 16:19
Retomado julgamento sobre imunidade tributária para entidades beneficentes

10/10/2016 - 16:11
Lei de iniciativa parlamentar que prevê instalação de câmeras de segurança em escolas públicas é constitucional

06/10/2016 - 16:12
STF conclui julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras

29/09/2016 - 16:08
Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF

05/09/2016 - 14:30
Reajuste concedido a servidores do Judiciário do RJ com base na isonomia é inconstitucional

01/09/2016 - 14:46
Plenário decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB

19/08/2016 - 14:24
STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho

18/08/2016 - 14:38
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

18/08/2016 - 14:35
Plenário aprova teses de repercussão geral sobre competência para julgar contas de prefeito

15/08/2016 - 17:07
Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

02/08/2016 - 12:14
Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

01/07/2016 - 14:22
Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal

17/06/2016 - 14:29
STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil

13/06/2016 - 15:02
Contribuição ao PIS deve obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal

16/05/2016 - 14:04
STF reafirma inconstitucionalidade de taxa cobrada na Zona Franca de Manaus

12/05/2016 - 14:43
Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença
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