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Brasília, 18 de setembro de 2019 - 16:51
 
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STF declara constitucionalidade da reincidência como agravante da pena

22/03/2013 - 17:49
Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado

21/03/2013 - 16:51
STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações

04/03/2013 - 18:24
STF reafirma entendimento sobre indenização devida a servidor por férias não usufruídas

01/03/2013 - 17:47
STF reconhece imunidade tributária recíproca sobre todos os serviços dos Correios

21/02/2013 - 20:07
Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

20/02/2013 - 21:09
Plenário: Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada

06/02/2013 - 20:29
STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte

06/02/2013 - 20:25
Plenário garante irredutibilidade de vencimentos a servidores do MS

06/02/2013 - 18:21
Decisão do STF libera 28 mil processos retidos sobre reajuste de vale-alimentação

20/09/2012 - 15:19
Repercussão geral: STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito em municípios distintos

20/09/2012 - 15:18
Ação por FGTS gera honorários advocatícios, reitera Plenário

20/09/2012 - 15:16
Gratificação para servidores da ciência e tecnologia não é devida a inativos

20/09/2012 - 15:13
Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo por ausência de concurso

20/09/2012 - 15:07
STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública
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