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Brasília, 22 de março de 2017 - 19:15
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10/03/2017 - 08:50
Reconhecida repercussão geral sobre exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB

09/03/2017 - 10:19
Partes e PGR apresentam argumentos ao Plenário sobre inclusão do ICMS na base de cálculo de contribuições

22/02/2017 - 08:24
Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS

22/02/2017 - 08:22
Plenário inicia julgamento sobre imunidade de ICMS a entidade filantrópica

13/02/2017 - 18:34
Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional

08/02/2017 - 10:31
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

06/02/2017 - 14:58
Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003

19/12/2016 - 17:16
Novo serviço do site do STF mostra estatísticas da repercussão geral desde 2008

09/12/2016 - 10:43
Ministro suspende todos os processos que tratem de ensino domiciliar

09/12/2016 - 10:41
Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário

24/11/2016 - 11:04
Fixada tese de repercussão geral sobre pagamento de valores a anistiados políticos

23/11/2016 - 11:01
Desonerações de impostos federais: Plenário aprova tese de repercussão geral

16/11/2016 - 14:29
Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores

11/11/2016 - 11:27
Temas de repercussão geral com suspensão nacional de processos estão disponíveis no site do STF

10/11/2016 - 11:23
Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista

10/11/2016 - 11:19
Suspenso julgamento que discute IPTU sobre bens da União utilizados pela Petrobras

31/10/2016 - 10:37
Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida

27/10/2016 - 16:31
Revista a admissão de recurso com repercussão geral já reconhecida pelo Plenário Virtual - Atualizada (NOVO)

27/10/2016 - 16:30
Desaposentação: Plenário aprova tese de repercussão geral

26/10/2016 - 16:28
Direto do Plenário: STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação
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