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Brasília, 7 de junho de 2020 - 00:23
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Última atualização: 07/06/2020 00:06:09

Tema Título Leading Case Relator Situação Atual Tese / Data Tese
0069
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.


Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 195, I, b, da Constituição Federal, se o ICMS integra, ou não, a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

Ver Assuntos6039-DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS
6035-DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | Cofins
10556-DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Base de Cálculo | Exclusão - ICMS
RE 574706
Manifestação
Acórdão
MIN. CÁRMEN LÚCIA
Plenário Virtual
Há repercussão geral
25/04/2008

Acórdão de mérito publicado Publicado em: 02/10/2017


15/03/2017


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