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Brasília, 4 de junho de 2020 - 22:14
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Última atualização: 04/06/2020 22:06:09

Tema Título Leading Case Relator Situação Atual Tese / Data Tese
0184
Poder de investigação do Ministério Público.


Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, LIV e LV; 129, III e VIII; e 144, IV, § 4°, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da realização de procedimento investigatório de natureza penal pelo Ministério Público.

Ver Assuntos4368-DIREITO PROCESSUAL PENAL | Denúncia/Queixa
4264-DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade
10605-DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal | Competência do MP
RE 593727
Manifestação
Acórdão
MIN. CEZAR PELUSO
Plenário Virtual
Há repercussão geral
28/08/2009

Acórdão de mérito publicado Publicado em: 08/09/2015


18/05/2015


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