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Brasília, 19 de outubro de 2019 - 07:42
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Última atualização: 19/10/2019 07:06:09

Tema Título Leading Case Relator Situação Atual Tese / Data Tese
0497
Proteção objetiva da estabilidade de empregada gestante, em virtude de rescisão imotivada do contrato de trabalho.


Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 10, II, b, do ADCT, se o desconhecimento da gravidez da empregada pelo empregador afasta, ou não, o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória.

Ver Assuntos1978-DIREITO DO TRABALHO | Rescisão do Contrato de Trabalho | Reintegração / Readmissão ou Indenização | Gestante
RE 629053
Manifestação
Acórdão
MIN. MARCO AURÉLIO
Plenário Virtual
Há repercussão geral
11/11/2011

Trânsito em Julgadoem 09/03/2019


10/10/2018


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