link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de novembro de 2020 - 20:06
Pesquisa Avançada Imprimir
<< Nova Busca
Exportar Planilha  Salvar resultado com os critérios informados na pesquisa
Última atualização: 24/11/2020 20:01:58

Tema Título Leading Case Relator Situação Atual Tese / Data Tese
0983
Gratificações federais de desempenho: (I) termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos e (II) redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da irredutibilidade de vencimentos, a possibilidade de pagamento de gratificação federal de desempenho de forma diferenciada para ativos e inativos e, ainda, a possibilidade de redução do valor da gratificação após encerrado o ciclo de avaliações.

Ver Assuntos10718-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificações Por Atividades Específicas
10699-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Isonomia/Equivalência Salarial | Extensão de Vantagem aos Inativos
ARE 1052570
Manifestação
Acórdão
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Plenário Virtual
Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência
16/02/2018

Trânsito em Julgadoem 16/05/2018


16/02/2018


<< Nova Busca
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.