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Brasília, 6 de junho de 2020 - 23:35
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Última atualização: 06/06/2020 23:06:09

Tema Título Leading Case Relator Situação Atual Tese / Data Tese
0983
Gratificações federais de desempenho: (I) termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos e (II) redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.


Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da irredutibilidade de vencimentos, a possibilidade de pagamento de gratificação federal de desempenho de forma diferenciada para ativos e inativos e, ainda, a possibilidade de redução do valor da gratificação após encerrado o ciclo de avaliações.

Ver Assuntos10718-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificações Por Atividades Específicas
10699-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Isonomia/Equivalência Salarial | Extensão de Vantagem aos Inativos
ARE 1052570
Manifestação
Acórdão
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Plenário Virtual
Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência
16/02/2018

Trânsito em Julgadoem 16/05/2018


16/02/2018


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