Brasília, 19 de agosto de 2017 - 00:37
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Última atualização: 19/08/2017 00:06:09
| Tema | Título | Leading Case | Relator | Situação Atual | Tese / Data Tese |
|---|---|---|---|---|---|
| 960 | Incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensa inicial de aposentadoria por tem de contribuição de professor, quando reunidos os requisitos após a edição da Lei n. 9.876/1999. Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, caput, 195, § 5º, e 201, §§ 1º, 7º e 8º, da Constituição da República, a constitucionalidade da incidência do fator previdenciário ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição dos professores.
Ver Assuntos6179-DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Conversão 6182-DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Tempo de serviço | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial |
RE 1029608 Manifestação |
MIN. EDSON FACHIN Plenário Virtual |
Em julgamento |
|
| 961 | Ver Descrição
Ver Assuntos4949-DIREITO CIVIL | Obrigações | Títulos de Crédito 9163-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens |
ARE 1038507 Manifestação |
MIN. EDSON FACHIN Plenário Virtual |
Em julgamento |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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