Brasília, 23 de setembro de 2018 - 07:07
Pesquisa Avançada
Imprimir
Exportar Planilha 
Última atualização: 23/09/2018 07:06:08
| Tema | Título | Leading Case | Relator | Situação Atual | Tese / Data Tese |
|---|---|---|---|---|---|
| 1010 | Controvérsia relativa aos requisitos constitucionais (art. 37, incs. II e V, da Constituição da República) para a criação de cargos em comissão. Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute à luz do art. 37, incs. I, II e V, da Constituição da República os requisitos constitucionais exigíveis para a criação de cargos em comissão.
Ver Assuntos10646-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Inconstitucionalidade Material 10868-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Organização Político-administrativa / Administração Pública | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
RE 1041210 Manifestação |
MIN. CÁRMEN LÚCIA Plenário Virtual |
Em julgamento |
|
| 1011 | Ver Descrição
Ver Assuntos4847-DIREITO CIVIL | Obrigações | Espécies de Contratos | Sistema Financeiro da Habitação | Seguro |
RE 827996 Manifestação |
MIN. GILMAR MENDES Plenário Virtual |
Em julgamento |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS