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Brasília, 20 de agosto de 2018 - 04:34
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Última atualização: 20/08/2018 04:06:08

Tema Título Leading Case Relator Situação Atual Tese / Data Tese
1005
Possibilidade de reconhecimento de relação empregatícia a advogado com vínculo societário em escritório de advocacia.


Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 1º, inc. IV, 5º, caput e incs. II, XVII, XVIII, XXXVI, 8º, caput, 133 e 170, caput, da Constituição da República, a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício a advogado que ocupava posição de sócio em sociedade de advogados.

Ver Assuntos1654-DIREITO DO TRABALHO | Contrato Individual de Trabalho
RE 1123068
Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO
Plenário Virtual

Em julgamento

1006
Aplicação de juros de mora e de multa moratória sobre créditos de contribuição previdenciária atrelados a sentença trabalhista ou a acordo homologado judicialmente, considerado o momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.


Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 146, inc. III, al. a, e 195, inc. I, da Constituição da República a aplicação de juros de mora e de multa moratória sobre créditos de contribuição previdenciária atrelados a sentença trabalhista ou a acordo homologado judicialmente, considerado o momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Ver Assuntos6048-DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Previdenciárias
ARE 1070334 MIN. DIAS TOFFOLI
Plenário Virtual

Em julgamento

1007


Ver Descrição

Ver Assuntos8960-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Processo e Procedimento
10228-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Transferência
10311-DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | Irredutibilidade de Vencimentos
RE 862668
Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO
Plenário Virtual

Em julgamento



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