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Brasília, 19 de agosto de 2017 - 00:37
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Última atualização: 19/08/2017 00:06:09

Tema Título Leading Case Relator Situação Atual Tese / Data Tese
960
Incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensa inicial de aposentadoria por tem de contribuição de professor, quando reunidos os requisitos após a edição da Lei n. 9.876/1999.


Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, caput, 195, § 5º, e 201, §§ 1º, 7º e 8º, da Constituição da República, a constitucionalidade da incidência do fator previdenciário ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição dos professores.

Ver Assuntos6179-DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Conversão
6182-DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Tempo de serviço | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
RE 1029608
Manifestação
MIN. EDSON FACHIN
Plenário Virtual

Em julgamento

961


Ver Descrição

Ver Assuntos4949-DIREITO CIVIL | Obrigações | Títulos de Crédito
9163-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
ARE 1038507
Manifestação
MIN. EDSON FACHIN
Plenário Virtual

Em julgamento



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