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Última atualização: 23/10/2018 13:06:08

Tema Título Leading Case Relator Situação Atual Tese / Data Tese
0128
Competência para dirimir conflito de competência entre Juizado Especial e Juízo Federal de primeiro grau de uma mesma Seção Judiciária.


Ver DescriçãoRecurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 92; 98, I; 102, III; 105, I, d, e III, da Constituição Federal, o órgão jurisdicional competente para dirimir conflitos de competência entre um Juizado Especial e um Juízo de primeiro grau pertencentes a uma mesma Seção Judiciária.

Ver Assuntos10651-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Jurisdição e Competência | Competência | Competência dos Juizados Especiais
6104-DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Pensão por Morte (Art. 74/9)
RE 590409
Manifestação
Acórdão
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Plenário Virtual
Há repercussão geral
24/10/2008

Trânsito em Julgadoem 25/11/2009.


26/08/2009


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