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Brasília, 15 de outubro de 2018 - 14:02
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Tema

115 - Aplicação da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mista que prestam serviços de saúde exclusivamente pelo SUS.

Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA 
Leading Case: RE 580264
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/11/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    37570/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
08/11/2013  Transitado(a) em julgado    em 04/11/2013.    
 
07/11/2013  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1167851/2013    
 
22/10/2013  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 9826/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
15/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/10/2013 - ATA Nº 154/2013. DJE nº 204, divulgado em 14/10/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
04/10/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 19/09/2013. DJE nº 196, divulgado em 03/10/2013    
 
20/09/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/9/2013.    
 
19/09/2013  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos da União de folhas 1.996 a 2000, para conhecer dos declaratórios opostos às folhas 1.921-1.926 e rejeitá-los. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes e, ocasionalmente, o Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 19.09.2013.    
Decisão de Julgamento
 
30/08/2013  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 30/08/2013 14:57:56 - RE-ED-segundos-ED    
 
28/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/06/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 31300/2013    
 
27/06/2013  Recebimento dos autos       
 
27/06/2013  Recebimento dos autos       
 
26/06/2013  Petição    31300/2013 - 26/06/2013 - UNIÃO -EMB.DECL.    
 
19/06/2013  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia = 5891 / 2013 -    
 
18/06/2013  Recebimento dos autos       
 
17/06/2013  Cobrada a devolução dos autos    Contato efetuado nesta data com o Sr. Leandro Irineu, tel. 3326-9908, Agente Administrativo da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília.    
 
03/06/2013  Autos emprestados    GUILHERME VALLE BRUM - PGE-RS - Guia = 5257 / 2013 -    
 
03/06/2013  Lançamento indevido    31/05/2013 - Autos emprestados    
 
03/06/2013  Certidão    "Certifico que os presentes autos foram emprestados indevidamente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no curso do prazo recursal do Estado do Rio Grande do Sul, razão pela qual foram requisitados e devolvidos a esta Corte em 03/06/2013."    
 
03/06/2013  Recebimento dos autos       
 
31/05/2013  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia = 5205 / 2013 -    
 
31/05/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/05/2013 - ATA Nº 79/2013. DJE nº 102, divulgado em 29/05/2013   Inteiro teor do acórdão
 
 
27/05/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 16/05/2013. DJE nº 99, divulgado em 24/05/2013    
 
21/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 20/05/2013   Decisão monocrática
 
 
17/05/2013  Juntada    Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 16/5/2013.    
 
17/05/2013  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 13.5.2013: "...indefiro o pedido do requerente. Publique-se. Intime-se."    
 
16/05/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração do Estado do Rio Grande do Sul e não conheceu os da União. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Plenário, 16.05.2013.    
Decisão de Julgamento
 
06/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2013  Juntada a petição nº     20517/2013. 20517/2013.    
 
03/05/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 20517 Data: 03/05/2013 15:57:08.686 GMT-03:00    
 
18/02/2013  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 18/02/2013 16:42:52 - RE-ED-segundos    
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO    
 
13/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2012  Juntada a petição nº     16858/2012. 16858/2012.    
 
03/04/2012  Petição    16858/2012 - 03/04/2012 - OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA - REQUER CÓPIA DOS AUTOS.    
 
02/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2012  Recebimento dos autos    Autos recebidos da cópia às 15h57 p/ ASAFE SILVA GONÇALVES OAB Nº 11235-E    
 
02/04/2012  Autos emprestados    Autos emprestados para cópia às 15h38 p/ ASAFE SILVA GONÇALVES OAB Nº 11235-E    
 
30/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2012  Juntada a petição nº     14594/2012. 14594/2012.    
 
23/03/2012  Petição    14594/2012 - 23/03/2012 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A e OUTROS - APRESENTA IMPUGNAÇÃO.    
 
04/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/11/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 84184/2011    
 
04/11/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 81745/2011    
 
03/11/2011  Recebimento dos autos       
 
27/10/2011  Petição    84184/2011 - 27/10/2011 - UNIÃO - EMB.DECL.    
 
18/10/2011  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 10148 / 2011 -    
 
17/10/2011  Recebimento dos autos       
 
14/10/2011  Petição    81745/2011 - 14/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EMB.DECL.    
 
07/10/2011  Autos emprestados    GUILHERME VALLE BRUM - PGE-RS - Guia = 9716 / 2011 -    
 
06/10/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/10/2011 - ATA Nº 150/2011. DJE nº 192, divulgado em 05/10/2011    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
08/02/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 42, de 16/12/2010. DJE nº 25, divulgado em 07/02/2011    
 
04/02/2011  Expedido Ofício nº    372/SEJ, ao Presidente do TJ/RS, comunicando decisão.RL830053905BR    
 
04/02/2011  Remessa    ao Gabinete Dias Tofolli em razão da vista.    
 
02/02/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício, nos termos da ceretidão de julgamento do plenário de 16/12/2010.    
 
01/02/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 16.12.2010    
 
16/12/2010  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso, contra os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Ayres Britto. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes, com voto proferido em assentada anterior, e o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso, com voto proferido em assentada anterior. Plenário, 16.12.2010.    
Decisão de Julgamento
 
07/12/2010  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  07/12/2010 09:01:00 -    
 
08/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 25/08/2010. DJE nº 166, divulgado em 06/09/2010    
 
26/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 25/8/2010.    
 
25/08/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  DIAS TOFFOLI - Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, negando provimento ao recurso extraordinário, e os votos dos Senhores Ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes e Cezar Peluso (Presidente), dando-lhe provimento, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Marcos Jorge Caldas Pereira, pelo recorrido, a Dra. Ivete Razzera, Procuradora do Estado e, pela assistente, o Dr. Fabrício Sarmanho de Albuquerque, Procurador da Fazenda Nacional. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 25.08.2010.    
Decisão de Julgamento
 
09/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2010  Recebimento dos autos       
 
17/05/2010  Recebimento dos autos       
 
07/05/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5058 / 2010 -    
 
23/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 71, divulgado em 22/04/2010    
Despacho
 
16/04/2010  Juntada    cópia do ofício nº 1329/SEJ    
 
14/04/2010  Expedido Ofício nº    1329/SEJ, ao Senhor Adriano M C Ranciaro, em Curitiba/PR, comunicando decisão. RL609568285BR    
 
08/04/2010  Remessa    dos autos à Seção de Comunicações.    
 
06/04/2010  Despacho    ...nego o pedido p/ ingresso nestes autos na qualidade de assistentes formulado pelas postulantes fls. 1777-1787 - em 05/04/2010    
 
24/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 23/03/2010    
Despacho
 
22/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2010  Juntada a petição nº     15520/2010. 15520/2010.    
 
22/03/2010  Juntada a petição nº     14896/2010. 14896/2010.    
 
22/03/2010  Petição    15520/2010 - 22/03/2010 - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
18/03/2010  Petição    14896/2010 - 18/03/2010 - (Via Fax) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
17/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/03/2010  Juntada a petição nº     14444/2010. 14444/2010.    
 
17/03/2010  Juntada a petição nº     14255/2010. 14255/2010.    
 
17/03/2010  Despacho    Referente à Petição nº 14255/2010: "Junte-se. Defiro" (Em 17/03/2010).    
 
16/03/2010  Petição    14444/2010 - 16/03/2010 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A E OUTROS - REQUEREM ADIAMENTO DO JULGAMENTO.    
 
16/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2010  Petição    14255/2010 - 16/03/2010 - (Via Fax) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO.    
 
07/03/2010  Certidão    De reautuação em cumprimento ao despacho de 22/02/2010 (fls. 1751).    
 
07/03/2010  Juntada a petição nº     133046/2009. 133046/2009.    
 
25/02/2010  Despacho    Admito a União como assistente neste recurso fls. 1744-1748 - em 22/02/2010    
 
03/11/2009  Petição    2009/133046 - 29/10/2009 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A - requer juntada de procuração.    
 
15/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/10/2009  Juntada a petição nº    123998/2009    
 
15/10/2009  Juntada a petição nº    123855/2009    
 
15/10/2009  Juntada por linha    petição nº 106018/2009    
 
15/10/2009  Despacho    ref. a petição nº 123998/09, em 5/10/2009: Junte-se.    
 
15/10/2009  Despacho    ref. a petição nº 123855/09, em 5/10/2009: Junte-se.    
 
15/10/2009  Despacho    ref. a petição nº 106018/09, em 5/10/2009: Junte-se por linha.    
 
08/10/2009  Juntada a petição nº    124931/2009    
 
06/10/2009  Petição    124931/2009, de 06/10/2009 - UNIÃO - REQUER SEJA ADMITIDA SUA INTERVENÇÃO NO FEITO.    
 
05/10/2009  Remessa    das petições nºs 106018/2009, 123855/2009 e 123998/2009 ao Gabinete do Ministro Relator    
 
05/10/2009  Petição    123855/2009, de 02/10/2009 - (VIA FAX) HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A E OUTROS - SOLICITA O ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO.    
 
05/10/2009  Petição    123998/2009, de 05/10/2009 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A E OUTROS - REQUEREM ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO FEITO.    
 
02/10/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 37/2009. DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009    
 
24/09/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 24/09/2009 14:39:30    
 
26/08/2009  Petição    106018/2009, de 26/08/2009 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A E OUTROS - REQUER JUNTADA DE PARECER E INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO.    
 
17/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR    
 
04/11/2008  Vista à PGR       
 
31/10/2008  Despacho  MIN. JOAQUIM BARBOSA  À PGR    
 
31/10/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/10/2008ATA Nº 26, de 28/10/2008 - DJE nº 206, divulgado em 30/10/2008    
 
10/10/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Menezes Direito.    
 
19/09/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
07/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2008  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
06/03/2008  Autuado       
 
05/03/2008  Protocolado       
 
 
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