link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de julho de 2018 - 06:26
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

20 - Alcance da expressão “folha de salários”, para fins de instituição de contribuição social sobre o total das remunerações.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 565160
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/10/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia nº 45161/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - 7104 - PO795781119BR - Data da Remessa: 03/10/2017    
 
20/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (GILDECI VIEIRA DE SOUSA) - Guia 1730172/1730172    
 
04/09/2017  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (GILDECI VIEIRA DE SOUSA) - Guia 10484/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
31/08/2017  Transitado(a) em julgado    em 31/08/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
23/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/08/2017 - ATA Nº 117/2017. DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
03/04/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 29/03/2017. DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017    
 
30/03/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 29.3.2017.    
 
29/03/2017  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 20 da repercussão geral, conheceu do recurso extraordinário e negou-lhe provimento, fixando a seguinte tese: "A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998". Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Falaram: pela recorrente, a Dra. Maria Leonor Leite Vieira, e, pelo recorrido, o Dr. Leonardo Quintas Furtado, Procurador da Fazenda Nacional. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29.3.2017.    
 
28/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (GILDECI VIEIRA DE SOUSA) - Guia 1639520/1639520    
 
27/03/2017  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (GILDECI VIEIRA DE SOUSA) - Guia 3214/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
27/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 24/03/2017   Decisão monocrática
 
 
23/03/2017  Juntada a petição nº     34023/2016. 34023/2016    
 
28/06/2016  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 24/6/2016 na Petição/STF nº 34.023/2016: "(...) 3. Observou-se o lapso entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento, considerado o artigo 935 do Código de Processo Civil de 2015. Além de a repercussão geral do tema discutido no extraordinário ter sido admitida há anos, a manutenção do caso na pauta da sessão do Pleno designada para o dia 29 imediato não implica prejuízo à defesa, uma vez não destituídos os procuradores anteriormente credenciados. 4. Juntem o substabelecimento. 5. Indefiro o pleito de retirada de pauta, facultando a vista do processo em secretaria ante a proximidade da sessão de julgamento. 6. Publiquem."    
 
23/06/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 34023 Data: 23/06/2016 às 18:44:22    
 
31/05/2016  Juntada do mandado cumprido    UNIÃO/PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Referente à Pauta n. 29/2016 - Plenário.    
 
31/05/2016  Devolução de mandado    Do Procurador - Geral da Fazenda Nacional , Ref. à Pauta n°29/2016 DJE 31/05/2016    
 
31/05/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 29/2016. DJE nº 110, divulgado em 30/05/2016    
 
24/05/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 24/05/2016 12:53:25    
 
03/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2016  Juntada a petição nº     17402/2016. 17402/2016    
 
11/04/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 17402 Data: 11/04/2016 às 16:57:50    
 
28/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2016  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO    
 
16/03/2016  Juntada de AR    Intimando(a): EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. JS265940419BR    
 
29/02/2016  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ    
 
26/02/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ    
 
25/02/2016  Certidão    Certifico haver elaborado 1 intimação por AR. Despacho de 16/02/2016.    
 
25/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 35, divulgado em 24/02/2016   Despacho
 
 
23/02/2016  Juntada a petição nº     1390/2016. 1390/2016    
 
19/02/2016  Despacho    Em 16/2/2016 na Petição/STF nº 1.390/2016: Os profissionais de Cassuli Advogados Associados manifestam renúncia aos poderes outorgados pela Empresa Nossa Senhora da Glória Ltda. Apresentam cópia de carta e de documento da Empresa de Correios e Telégrafos ECT, para comprovar a notificação prevista no artigo 45 do Código de Processo Civil. Observem as renúncias, alterando a autuação. Ante a inexistência de profissional da advocacia habilitado, intimem a recorrente, via postado com aviso de recebimento, para, querendo, proceder a novo credenciamento.    
 
21/01/2016  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 1390 Data: 21/01/2016 16:32:21.742 GMT-02:00    
 
04/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 152, divulgado em 03/08/2015   Despacho
 
 
22/07/2015  Juntada a petição nº     28222/2015. 28222/2015    
 
26/06/2015  Despacho    Em 12/6/2015 na Petição/STF nº 28.222/2015: A Empresa Nossa Senhora da Glória Ltda. indica o nome da advogada Célia Celina Gascho Cassuli para constar das futuras intimações. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
05/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com a petição nº 28222/2015 na capa dos autos.    
 
05/06/2015  Petição    28222/2015 - 05/06/2015 - EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA - Indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
05/06/2015  Juntada de AR    EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA., NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. JL695644631BR    
 
03/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015   Decisão monocrática
 
 
01/06/2015  Juntada a petição nº     20793/2015. 20793/2015    
 
22/05/2015  Despacho    Em 12/5/2015 na Petição/STF nº 20.793/2015: Empresa Nossa Senhora da Glória Ltda. requer a juntada de procuração e de documentos constitutivos e indica os nomes dos advogados Gilberto Cassuli e Célia C. Gasho Cassuli para constar das futuras intimações. O credenciamento de vários profissionais da advocacia não enseja as inserções pretendidas. A parte deve indicar a preferência no registro do nome de um deles. Não o fazendo, observar-se-á o que disposto no artigo 236 do Código de Processo Civil quanto às intimações e, no tocante à autuação, a regra do lançamento de nome seguido da expressão e outros. Procedam como consignado.    
 
11/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com a petição nº 20793/2015 na capa dos autos.    
 
30/04/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 20793 Data: 30/04/2015 16:27:16.745 GMT-03:00    
 
28/04/2015  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ    
 
23/04/2015  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ    
 
23/04/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 intimação por AR. Despacho de 9/4/2015.    
 
22/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 20/04/2015   Despacho
 
 
17/04/2015  Juntada a petição nº     15914/2015. 15914/2015    
 
17/04/2015  Juntada a petição nº     15912/2015. 15912/2015    
 
10/04/2015  Despacho    Em 9/4/2015 nas Petições/STF nº 15.912/2015 e 15.914/2015: Observem as renúncias, alterando a autuação. Ante a inexistência de profissional da advocacia habilitado, intimem a requerente, via postado com aviso de recebimento, para, querendo, proceder a novo credenciamento.    
 
08/04/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
08/04/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
08/04/2015  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 15914 Data: 08/04/2015 18:32:27.963 GMT-03:00    
 
08/04/2015  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 15912 Data: 08/04/2015 18:30:03.34 GMT-03:00    
 
02/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2015  Juntada a petição nº     1076/2015. 1076/2015    
 
20/01/2015  Petição    1076/2015 - 20/01/2015 - EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
22/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/08/2014  Juntada a petição nº     24418/2014. 24418/2014    
 
14/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 13/08/2014   Decisão monocrática
 
 
30/06/2014  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 27.6.2014 na Petição/STF 24.418/2014.    
 
28/05/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 24418 Data: 28/05/2014 11:45:44.219 GMT-03:00    
 
27/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2009  Juntada    da cópia do ofício nº 4844/SEJ.    
 
06/11/2009  Recebimento dos autos       
 
04/11/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 12514 / 2009 -    
 
28/10/2009  Expedido Ofício nº    4844/SEJ, a Teresa Arruda Alvim Wambier, em Curitiba/PR, devolvendo Petição CPIN/STF nº 62030/2009 e os documentos que a acompanham.    
 
28/10/2009  Publicação, DJE    DJE nº 203, divulgado em 27/10/2009    
Despacho
 
20/10/2009  Juntada a petição nº     106155/2009. 106155/2009.    
 
20/10/2009  Juntada a petição nº     104834/2009. 104834/2009.    
 
09/10/2009  Embargos rejeitados  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 4/10/09, ref. às petições 104.834/2009 e 106.155/2009.    
 
02/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2009  Remessa    da petição 62030/2009 à Seção de Comunicações.    
 
27/08/2009  Recebimento dos autos       
 
26/08/2009  Petição    106155/2009, de 26/08/2009 - HSBC CORRETORA DE SEGUROS (BRASIL) S/A - EMB.DECL.NA PETIÇÃO AVULSA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
25/08/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 8189 / 2009 -    
 
24/08/2009  Petição    104834/2009, de 24/08/2009 - (VIA FAX) HSBC CORRETORA DE SEGUROS (BRASIL) S/A - EMB.DECL.NA PETIÇÃO AVULSA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
18/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 154, divulgado em 17/08/2009    
Despacho
 
04/06/2009  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 30/5/09 na Petição/STF nº 62.030/2009: Devolvam a peça à requerente.    
 
25/05/2009  Petição    62030/2009, de 25/05/2009 - HSBC CORRETORA DE SEGUROS (BRASIL) S/A - REQUER SEJA O FEITO CONHECIDO E PROVIDO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES.    
 
26/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2008  Autos devolvidos       
 
17/06/2008  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 3440 / 2008 -    
 
09/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 103, divulgado em 06/06/2008    
Despacho
 
30/05/2008  Juntada    da Pet. nº 72564/08    
 
27/05/2008  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 23/5/08 na Petição/STF nº 72.564/2008: Juntem. Defiro o pedido de vista.    
 
21/05/2008  Petição    72564/2008, de 21/05/2008 - UNIÃO - REQUER VISTA DOS AUTOS.    
 
19/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso    
 
17/03/2008  Vista à PGR       
 
17/03/2008  Publicação, DJE    DJE nº 48, divulgado em 14/03/2008    
Despacho
 
05/03/2008  Despacho    Ouçam o Procurador-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo. Em 27/2/2008.    
 
26/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2008  Certidão    de que não foi interposto recurso de qualquer espécie ao acórdão publicado em 01/02/2008    
 
19/02/2008  Autos devolvidos       
 
12/02/2008  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 435 / 2008 -    
 
01/02/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2008ATA Nº 1, de 28/01/2008 - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008    
 
17/12/2007  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada    
 
02/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
01/10/2007  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
28/09/2007  AUTUADO       
 
27/09/2007  PROTOCOLADO       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.