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Brasília, 16 de janeiro de 2018 - 21:14
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Tema

311 - Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 221142
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/11/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    52914/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO    
 
24/11/2014  Expedido Ofício nº    3949/P, ao Presidente do Senado Federal.    
 
17/11/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando cópia do acórdão e outras peças ao Senado Federal. Art. 52, inc. X, da CF.    
 
12/11/2014  Transitado(a) em julgado    em 10/11/2014.    
 
11/11/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1293632/1293632    
 
30/10/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 8760/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
30/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/12/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 32, de 20/11/2013. DJE nº 236, divulgado em 29/11/2013    
 
26/11/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
26/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
26/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
25/11/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
25/11/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
25/11/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
25/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
25/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ    
 
22/11/2013  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Plenário 20/11/2013.    
 
21/11/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.11.2013    
 
20/11/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário. O Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem, suscitada pelo Ministro Gilmar Mendes, no sentido de aplicar o resultado deste julgamento ao regime da repercussão geral da questão constitucional reconhecida no RE 242.689, Tema 311, para incidência dos efeitos do art. 543-B, do Código de Processo Civil, vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.11.2013.    
 
20/11/2013  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº  TRIBUNAL PLENO  RE 242689    
 
20/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2012  Recebimento dos autos    Autos devolvidos da cópia às 17h10.    
 
10/04/2012  Autos emprestados    Autos emprestados às 16h35.    
 
17/10/2011  Recebimento dos autos    do Gabinete em 17/06/2011.    
 
02/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2011  Recebimento dos autos       
 
13/04/2011  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 2569 / 2011 -    
 
07/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 06/04/2011    
Despacho
 
31/03/2011  Sobrestado  MIN. MARCO AURÉLIO  Aguardando Julgamento:  RE/256304. Em 30/3/2011.    
 
19/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    em 17.3.2011.    
 
13/09/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 6/9/07: SOBRESTADO.    
 
27/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
23/08/2007  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
14/08/2007  AUTOS EMPRESTADOS    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 4446 / 2007 -    
 
06/08/2007  PUBLICACAO, DJ:    -    
Despacho
 
03/08/2007  JUNTADA    EM 13.07.2007 DA PETIÇÃO 100448/07.    
 
16/07/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 28/6/07 NA PETIÇÃO/STF Nº 100.448/2007: JUNTEM. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA.    
 
27/06/2007  PETIÇÃO    100448/2007, de 27/06/2007 - FAZENDA NACIONAL - REQUER VISTA DOS AUTOS.    
 
26/07/2001  REMESSA DOS AUTOS    AO GAB. EXMO. SR. MIN. MARCO AURÉLIO    
 
26/07/2001  JUNTADA    PET.62456    
 
16/05/2001  PETICAO AVULSA    Nº 62456 - RECTE. INDICA ADVOGADA PARA AS INTIMAÇÕES    
 
15/05/2001  INTIMACAO DO PFN    REF. AO DESP. PUBL. NO DJ 8/5/2001.    
 
08/05/2001  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
10/03/2001  DESPACHO ORDINATORIO    EXPLICITE A RECORRENTE, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 236 DO CPC, O CAUSÍDICO EM NOME DO QUAL DEVEM SER FEITAS AS INTIMAÇÕES    
 
07/03/2001  PETICAO AVULSA    Nº 24666 - RECTE. INDICA ADVDOS. PARA INTIMAÇÕES    
 
18/12/2000  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO    
 
18/12/2000  JUNTADA    PET. Nº 128.520/2000.    
 
05/12/2000  PETICAO AVULSA    Nº 128520 - RECTE. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO    
 
28/11/2000  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 70/2000, A PARTIR DA SESSÃO DO DIA 1/12/2000.    
 
27/11/2000  INTIMACAO DO PFN    REF. À PAUTA Nº 70/2000., DO PLENO    
 
23/11/2000  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Em 23/11/2000 09:22:29    
 
17/11/2000  PETICAO AVULSA    Nº 115930 - RECTE. REQUER PREFERÊNCIA    
 
14/11/2000  CONCLUSOS AO RELATOR    C/ PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO    
 
31/05/2000  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
26/05/2000  INTIMACAO DO PFN    REF. AO DESP. PUBL. NO DJ 22/05/2000.    
 
22/05/2000  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
13/04/2000  DESPACHO ORDINATORIO    Remetam-se os autos à PGR.    
 
12/03/1998  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/03/1998  INTIMACAO DO PFN    DO DESP. PUBL. NO DJ. 09.03.98    
 
09/03/1998  PUBLICADO DESPACHO NO DJ       
 
12/02/1998  SOBRESTADO O PROCESSO    AGUARDAR O PRONUNCE DO PLENÁRIO NO RE 205.465-6 QUE VERSA MATÉRIA IDÊNTICA.    
 
17/12/1997  INTIMACAO DO PFN       
 
11/12/1997  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
 
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