392 - Superação da coisa julgada para possibilitar nova ação de investigação de paternidade em face de viabilidade de realização de exame de DNA.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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01/03/2012 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 3087 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DIST. FEDERAL E TERRITÓRIOS |
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28/02/2012 | Remessa | Dos autos à Seção de Baixa e Expedição. |
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28/02/2012 | Transitado(a) em julgado | em 23/02/2012. |
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15/02/2012 | Recebimento dos autos |
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13/02/2012 | Autos emprestados | à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação. |
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16/12/2011 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/12/2011 - ATA Nº 195/2011. DJE nº 238, divulgado em 15/12/2011 |
Decisão de Julgamento Ementa |
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10/06/2011 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 16, de 02/06/2011. DJE nº 111, divulgado em 09/06/2011 |
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03/06/2011 | Juntada | Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/6/2011. |
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02/06/2011 | Julgado mérito de tema com repercussão geral | TRIBUNAL PLENO | Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos recursos, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso (Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 02.06.2011. |
Decisão de Julgamento |
02/06/2011 | Provido | TRIBUNAL PLENO | Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos recursos, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso (Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 02.06.2011. |
Decisão de Julgamento |
18/04/2011 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 9, de 07/04/2011. DJE nº 73, divulgado em 15/04/2011 |
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14/04/2011 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | TRIBUNAL PLENO | 14/04/2011 19:31:29 - |
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13/04/2011 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 07.4.2011. |
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07/04/2011 | Vista ao(à) Ministro(a) | LUIZ FUX. |
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07/04/2011 | Decisão pela existência de repercussão geral | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a presença de repercussão geral na discussão acerca da incidência dos artigos 5º, incisos XXXVI e LXXIV e 227, § 6º, ambos da Constituição Federal, aos casos de ação de paternidade julgada improcedente por falta de condições materiais para a realização da prova. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia dos recursos e lhes dava provimento para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausentes, em participação na U.N. Minimum Rules/World Security University, em Belágio, Itália, o Senhor Ministro Cezar Peluso e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falou, pelo recorrente, o Dr. Marcus Aurélio Dias de Paiva e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presiden |
Decisão de Julgamento |
12/11/2010 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 30, de 26/10/2010. DJE nº 217, divulgado em 11/11/2010 |
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05/11/2010 | Juntada do mandado cumprido | MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Ref. à Pauta n. 47/2010 - Pleno. |
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05/11/2010 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 47/2010. DJE nº 212, divulgado em 04/11/2010 |
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04/11/2010 | Intimação da PGR | Em 03/11/2010 - Ref. à Pauta nº 47/2010. |
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26/10/2010 | Retirado de pauta | Decisão: Retirado da Pauta 13/2010, publicada no DJE de 09.09.2010, por indicação do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 26.10.2010. |
Decisão de Julgamento |
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25/10/2010 | Remessa | Dos autos à Secretaria das Sessões. |
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22/10/2010 | Publicação, DJE | DJE nº 200, divulgado em 21/10/2010 |
Despacho |
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14/10/2010 | Despacho | EM 5/10/2010.Submeto o julgamento deste recurso ao Pleno.À Secretária, para providências cabíveis. |
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30/09/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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30/09/2010 | Juntada a petição nº | 54652/2010. 54652/2010 |
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28/09/2010 | Petição | 54652/2010 - 28/09/2010 - DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - REQUER FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL. |
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10/09/2010 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR |
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09/09/2010 | Intimação | Do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na pessoa do Procurador-Geral da República, extraído da Pauta n° 13/2010 |
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09/09/2010 | Pauta publicada no DJE - 1ª Turma | PAUTA Nº 13/2010. DJE nº 167, divulgado em 08/09/2010 |
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01/09/2010 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | 1ª Turma Em 01/09/2010 13:34:14 |
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01/09/2010 | Retirado de mesa | 1ª Turma em 01/09/2010 13:33:45 |
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31/08/2010 | Apresentado em mesa para julgamento | 1ª Turma Em 31/08/2010 19:46:36 |
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24/10/2009 | Substituição do Relator, art. 38 do RISTF | MIN. DIAS TOFFOLI |
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09/12/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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05/12/2008 | Autos devolvidos |
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01/12/2008 | Autos emprestados | TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA - Guia = 7037 / 2008 - |
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28/11/2008 | Publicação, DJE | DJE nº 227, divulgado em 27/11/2008 |
Despacho |
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18/11/2008 | Juntada | da pet. nº 121046/2008. |
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14/11/2008 | Despacho | Petição 121046/2008.Junte-se.Defiro a vista por 5 dias. |
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02/09/2008 | Petição | 121046/2008, de 01/09/2008 - DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - REQUER JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO. |
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06/09/2007 | SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF | MIN. MENEZES DIREITO |
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26/08/2003 | CONCLUSOS AO RELATOR | COM PARECER DA PGR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS RECURSOS. |
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13/02/2003 | VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA | DESP. DE 13.02.2003 E AUTOS `REMETIDOS À PGR EM 25.02.2003 |
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29/11/2002 | CONCLUSOS AO RELATOR |
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28/11/2002 | DISTRIBUIDO | MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE |
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