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Brasília, 16 de janeiro de 2018 - 05:57
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Tema

392 - Superação da coisa julgada para possibilitar nova ação de investigação de paternidade em face de viabilidade de realização de exame de DNA.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 363889
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/03/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3087 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DIST. FEDERAL E TERRITÓRIOS    
 
28/02/2012  Remessa    Dos autos à Seção de Baixa e Expedição.    
 
28/02/2012  Transitado(a) em julgado    em 23/02/2012.    
 
15/02/2012  Recebimento dos autos       
 
13/02/2012  Autos emprestados    à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.    
 
16/12/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/12/2011 - ATA Nº 195/2011. DJE nº 238, divulgado em 15/12/2011    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
10/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 02/06/2011. DJE nº 111, divulgado em 09/06/2011    
 
03/06/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/6/2011.    
 
02/06/2011  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos recursos, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso (Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 02.06.2011.    
Decisão de Julgamento
 
02/06/2011  Provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos recursos, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso (Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 02.06.2011.    
Decisão de Julgamento
 
18/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 07/04/2011. DJE nº 73, divulgado em 15/04/2011    
 
14/04/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  14/04/2011 19:31:29 -    
 
13/04/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 07.4.2011.    
 
07/04/2011  Vista ao(à) Ministro(a)    LUIZ FUX.    
 
07/04/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a presença de repercussão geral na discussão acerca da incidência dos artigos 5º, incisos XXXVI e LXXIV e 227, § 6º, ambos da Constituição Federal, aos casos de ação de paternidade julgada improcedente por falta de condições materiais para a realização da prova. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia dos recursos e lhes dava provimento para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausentes, em participação na U.N. Minimum Rules/World Security University, em Belágio, Itália, o Senhor Ministro Cezar Peluso e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falou, pelo recorrente, o Dr. Marcus Aurélio Dias de Paiva e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presiden    
Decisão de Julgamento
 
12/11/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 26/10/2010. DJE nº 217, divulgado em 11/11/2010    
 
05/11/2010  Juntada do mandado cumprido    MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Ref. à Pauta n. 47/2010 - Pleno.    
 
05/11/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 47/2010. DJE nº 212, divulgado em 04/11/2010    
 
04/11/2010  Intimação da PGR    Em 03/11/2010 - Ref. à Pauta nº 47/2010.    
 
26/10/2010  Retirado de pauta    Decisão: Retirado da Pauta 13/2010, publicada no DJE de 09.09.2010, por indicação do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 26.10.2010.    
Decisão de Julgamento
 
25/10/2010  Remessa    Dos autos à Secretaria das Sessões.    
 
22/10/2010  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 21/10/2010    
Despacho
 
14/10/2010  Despacho    EM 5/10/2010.Submeto o julgamento deste recurso ao Pleno.À Secretária, para providências cabíveis.    
 
30/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/09/2010  Juntada a petição nº     54652/2010. 54652/2010    
 
28/09/2010  Petição    54652/2010 - 28/09/2010 - DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - REQUER FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL.    
 
10/09/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
09/09/2010  Intimação    Do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na pessoa do Procurador-Geral da República, extraído da Pauta n° 13/2010    
 
09/09/2010  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 13/2010. DJE nº 167, divulgado em 08/09/2010    
 
01/09/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma Em 01/09/2010 13:34:14    
 
01/09/2010  Retirado de mesa    1ª Turma em 01/09/2010 13:33:45    
 
31/08/2010  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 31/08/2010 19:46:36    
 
24/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
09/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2008  Autos devolvidos       
 
01/12/2008  Autos emprestados    TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA - Guia = 7037 / 2008 -    
 
28/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 227, divulgado em 27/11/2008    
Despacho
 
18/11/2008  Juntada    da pet. nº 121046/2008.    
 
14/11/2008  Despacho    Petição 121046/2008.Junte-se.Defiro a vista por 5 dias.    
 
02/09/2008  Petição    121046/2008, de 01/09/2008 - DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - REQUER JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO.    
 
06/09/2007  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. MENEZES DIREITO    
 
26/08/2003  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS RECURSOS.    
 
13/02/2003  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    DESP. DE 13.02.2003 E AUTOS `REMETIDOS À PGR EM 25.02.2003    
 
29/11/2002  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/11/2002  DISTRIBUIDO    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE    
 
 
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