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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 01:49

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Tema

392 - Superação da coisa julgada para possibilitar nova ação de investigação de paternidade em face de viabilidade de realização de exame de DNA.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Leading Case: RE 363889

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
01/03/2012	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 3087 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DIST. FEDERAL E TERRITÓRIOS
28/02/2012	Remessa		Dos autos à Seção de Baixa e Expedição.
28/02/2012	Transitado(a) em julgado		em 23/02/2012.
15/02/2012	Recebimento dos autos
13/02/2012	Autos emprestados		à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.
16/12/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/12/2011 - ATA Nº 195/2011. DJE nº 238, divulgado em 15/12/2011	Decisão de Julgamento Ementa
10/06/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 16, de 02/06/2011. DJE nº 111, divulgado em 09/06/2011
03/06/2011	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/6/2011.
02/06/2011	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos recursos, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso (Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 02.06.2011.	Decisão de Julgamento
02/06/2011	Provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos recursos, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso (Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 02.06.2011.	Decisão de Julgamento
18/04/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 9, de 07/04/2011. DJE nº 73, divulgado em 15/04/2011
14/04/2011	Vista - Devolução dos autos para julgamento	TRIBUNAL PLENO	14/04/2011 19:31:29 -
13/04/2011	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 07.4.2011.
07/04/2011	Vista ao(à) Ministro(a)		LUIZ FUX.
07/04/2011	Decisão pela existência de repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a presença de repercussão geral na discussão acerca da incidência dos artigos 5º, incisos XXXVI e LXXIV e 227, § 6º, ambos da Constituição Federal, aos casos de ação de paternidade julgada improcedente por falta de condições materiais para a realização da prova. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia dos recursos e lhes dava provimento para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausentes, em participação na U.N. Minimum Rules/World Security University, em Belágio, Itália, o Senhor Ministro Cezar Peluso e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falou, pelo recorrente, o Dr. Marcus Aurélio Dias de Paiva e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presiden	Decisão de Julgamento
12/11/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 30, de 26/10/2010. DJE nº 217, divulgado em 11/11/2010
05/11/2010	Juntada do mandado cumprido		MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Ref. à Pauta n. 47/2010 - Pleno.
05/11/2010	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 47/2010. DJE nº 212, divulgado em 04/11/2010
04/11/2010	Intimação da PGR		Em 03/11/2010 - Ref. à Pauta nº 47/2010.
26/10/2010	Retirado de pauta		Decisão: Retirado da Pauta 13/2010, publicada no DJE de 09.09.2010, por indicação do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 26.10.2010.	Decisão de Julgamento
25/10/2010	Remessa		Dos autos à Secretaria das Sessões.
22/10/2010	Publicação, DJE		DJE nº 200, divulgado em 21/10/2010	Despacho
14/10/2010	Despacho		EM 5/10/2010.Submeto o julgamento deste recurso ao Pleno.À Secretária, para providências cabíveis.
30/09/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/09/2010	Juntada a petição nº		54652/2010. 54652/2010
28/09/2010	Petição		54652/2010 - 28/09/2010 - DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - REQUER FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL.
10/09/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
09/09/2010	Intimação		Do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na pessoa do Procurador-Geral da República, extraído da Pauta n° 13/2010
09/09/2010	Pauta publicada no DJE - 1ª Turma		PAUTA Nº 13/2010. DJE nº 167, divulgado em 08/09/2010
01/09/2010	Inclua-se em pauta - minuta extraída		1ª Turma Em 01/09/2010 13:34:14
01/09/2010	Retirado de mesa		1ª Turma em 01/09/2010 13:33:45
31/08/2010	Apresentado em mesa para julgamento		1ª Turma Em 31/08/2010 19:46:36
24/10/2009	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. DIAS TOFFOLI
09/12/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/12/2008	Autos devolvidos
01/12/2008	Autos emprestados		TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA - Guia = 7037 / 2008 -
28/11/2008	Publicação, DJE		DJE nº 227, divulgado em 27/11/2008	Despacho
18/11/2008	Juntada		da pet. nº 121046/2008.
14/11/2008	Despacho		Petição 121046/2008.Junte-se.Defiro a vista por 5 dias.
02/09/2008	Petição		121046/2008, de 01/09/2008 - DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - REQUER JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO.
06/09/2007	SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF		MIN. MENEZES DIREITO
26/08/2003	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER DA PGR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS RECURSOS.
13/02/2003	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA		DESP. DE 13.02.2003 E AUTOS `REMETIDOS À PGR EM 25.02.2003
29/11/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
28/11/2002	DISTRIBUIDO		MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

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