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Brasília, 23 de setembro de 2018 - 02:02
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844 - Possibilidade de creditamento de IPI pela aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 398365
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    em 25.09.2016.    
 
16/11/2015  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
11/11/2015  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
05/10/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN, ref. DJE de 22/09/2015.    
 
02/10/2015  Devolução de mandado    (Em 29/09/2015) Da PGFN, ref. DJE de 22/09/2015    
 
01/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2015  Petição    Esclarecimentos - Petição: 50149 Data: 01/10/2015 15:30:14.305 GMT-03:00    
 
30/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 49988 Data: 30/09/2015 17:33:56.396 GMT-03:00    
 
25/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 48625/2015    
 
24/09/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 48625 Data: 24/09/2015 15:18:41.766 GMT-03:00    
 
23/09/2015  Juntada do mandado cumprido    Da PGFN , ref. ao despacho publicado no DJE de 25/08/2015    
 
22/09/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/09/2015 ATA Nº 46/2015 - DJE nº 188, divulgado em 21/09/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
31/08/2015  Devolução de mandado    (Em 28/08/2015) Da PGFN , ref. ao despacho publicado no DJE de 25/08/2015    
 
28/08/2015  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber. Impedido o Ministro Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber. Impedido o Ministro Roberto Barroso. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber. Impedido o Ministro Roberto Barroso.    
 
26/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2015  Petição    Manifestação - Petição: 42038 Data: 25/08/2015 20:29:46.936 GMT-03:00    
 
25/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 166, divulgado em 24/08/2015   Despacho
 
 
21/08/2015  Convertido em eletrônico       
 
18/08/2015  Despacho    de 17.8.2015: determinada a conversão dos autos em forma de processo eletrônico - RES 427, 29, § 1o., de 20.4.2010 STF. Publique-se.    
 
12/08/2015  Lançamento indevido    07/08/2015 - Provido Justificativa: lançamento equivocado.    
 
07/08/2015  Provido  MIN. GILMAR MENDES  o extraordinário.    
 
07/08/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2015  Certidão    Certifico que estes autos foram recebidos do Tribunal Regional Federal da 4º Região, com 2 volumes em razão da decisão de fl. 347.    
 
22/06/2015  Recebimento externo dos autos    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS - Guia 1377286/1377286    
 
13/06/2011  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 9161 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
18/05/2011  Recebimento dos autos       
 
17/05/2011  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 3770 / 2011 -    
 
11/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 10/05/2011    
Despacho
 
06/05/2011  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. GILMAR MENDES   RE/590809.    
 
01/04/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
11/03/2011  Recebimento externo dos autos    AUTOS RECEBIDOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
05/03/2009  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 2636 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
02/03/2009  Remessa    Dos autos à Seção de Baixa de Processos para devolução ao Tribunal de origem.    
 
26/02/2009  Recebimento dos autos       
 
16/02/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 555 / 2009 -    
 
06/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 05/02/2009    
Despacho
 
28/01/2009  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. CEZAR PELUSO   RE/590809. Decisão assinada em 28/01/2009.    
 
27/01/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2008  Sobrestado  MIN. CEZAR PELUSO  Aguardando Julgamento:  RE/566819. Despacho assinado em 04/06/2008.    
 
05/03/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
05/03/2007  JUNTADA    PET 18803/2007    
 
15/02/2007  PETIÇÃO    18803/2007, de 15/02/2007 - OFÍCIO Nº 07/0005686.6-DIRJUD/SREC, DIRETORA DE SECRETARIA DE RECURSOS DO TRF-4ª REGIÃO, PORTO ALEGRE, 12/2/2007 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
05/09/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
03/09/2003  INTIMACAO DO PFN    REF. À 29ª AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2003.    
 
26/08/2003  CONEXAO PROC. N.    AI 464883    
 
26/08/2003  DISTRIBUIDO    MIN. CEZAR PELUSO    
 
 
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