Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de março de 2021 - 15:03

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Tema

171 - Incidência de ICMS na importação de equipamento médico por sociedade civil não contribuinte do referido imposto.

Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA

Leading Case: RE 439796

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
04/04/2014	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		12991/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
02/04/2014	Transitado(a) em julgado		em 27/03/2014.
31/03/2014	Recebimento dos autos		ESTADO DO PARANÁ (JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO) - Guia 1210951/1210951
17/03/2014	Autos emprestados		ESTADO DO PARANÁ (JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO) - Guia 1635/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
17/03/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/03/2014 - ATA Nº 29/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014	Inteiro teor do acórdão
18/11/2013	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 30, de 06/11/2013. DJE nº 226, divulgado em 14/11/2013
07/11/2013	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 6.11.2013.
07/11/2013	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto ora reajustado do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário. Plenário, 06.11.2013.
07/11/2013	Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº	TRIBUNAL PLENO	RE 594996
30/10/2013	Conclusos à Presidência
30/10/2013	Juntada a petição nº		54596/2013. 54596/2013
28/10/2013	Petição		54596/2013 - 28/10/2013 - COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E SINDICATO DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE - SINDIHOSPA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
15/06/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/06/2011	Juntada a petição nº		30941/2011. 30941/2011
31/05/2011	Petição		30941/2011 - 31/05/2011 - COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
28/02/2011	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenário de 16/12/2010.
08/02/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 42, de 16/12/2010. DJE nº 25, divulgado em 07/02/2011
16/12/2010	Adiado o julgamento		Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Dias Toffoli, conhecendo e dando provimento ao recurso, indicou adiamento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Ausentes os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16.12.2010.	Decisão de Julgamento
02/12/2010	Vista - Devolução dos autos para julgamento	TRIBUNAL PLENO	02/12/2010 18:44:13 -
04/12/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 32, de 25/11/2009. DJE nº 228, divulgado em 03/12/2009
26/11/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 25/11/2009.
25/11/2009	Vista ao(à) Ministro(a)	MIN. DIAS TOFFOLI	DIAS TOFFOLI. Decisão: Depois do voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), conhecendo e negando provimento ao recurso extraordinário, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Senhor Ministro Dias Toffoli. Falaram, pelos assistentes, Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre - SINDIHOSPA, o Dr. Ulisses André Jung e, pelo recorrido, Estado do Paraná, a Dra. Josélia Nogueira. Ausentes, porque em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Cezar Peluso (Vice-Presidente). Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello (art. 37, I, RI). Plenário, 25.11.2009.	Decisão de Julgamento
04/11/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/11/2009	Publicação, DJE		DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009	Despacho
26/10/2009	Juntada a petição nº		119275/2009. 119275/09.
26/10/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições informando, em 24/9/9, que conforme Relatório de Andamentos por Processo do Módulo de Acompanhamento Processual (MAP), Associação Nacional de Hospitais Privados não consta como parte no RE 439736. Informa, ainda, que foi encontrado registro do RE 439796, em que consta a parte mencionada.
26/10/2009	Certidão		da Seção de Recebimento e Protocolo de Petições atestando o recebimento eletrônico, em 22/9/9, da petição protocolizada sob nº CPI-STF 118956.
20/10/2009	Despacho		(Ref. a pet. 119.275/09) Junte-se. Indefiro o pedido para admissão do postulante nestes autos na qualidade de assistente simples.
20/10/2009	Despacho		(Ref. a pet.109.934/09) considero ausente o óbice ao julgamento do RE 439.796, apontado pelo estado-recorrido. (ref. pet 110.454/09) Indefiro o pedido p/ a intervenção do postulante nestes autos, na qualidade de assistente simples. - em 10/09/2009
29/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/09/2009	Publicação, DJE		DJE nº 180, divulgado em 23/09/2009	Despacho
23/09/2009	Petição		119275/2009, de 23/09/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS - REQUER ADMISSÃO NO FEITO COMO ASSISTENTE.
23/09/2009	Petição		118956/2009, de 22/09/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS - REQUER ADMISSÃO NO FEITO COMO ASSISTENTE.
22/09/2009	Juntada a petição nº		95466/2009
11/09/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 34/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009
10/09/2009	Despacho		...considero ausente o óbice ao julgamento do RE 439796, apontado pelo estado-recorrido fls. 358-631. Indefiro o pedido para intervenção do postulante neste autos, na qualidade de assistente simples fls. 363-366.
09/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/09/2009	Juntada a petição nº		110454/2009
09/09/2009	Juntada a petição nº		109934/2009
08/09/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 08/09/2009 14:24:51
04/09/2009	Petição		110454/2009, de 03/09/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - REQUER SEU INGRESSO NA LIDE COMO ASSISTENTE SIMPLES.
02/09/2009	Petição		109934/2009, de 02/09/2009 - ESTADO DO PARANÁ - REQUER SEJA RETIRADO O FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO PLENO.
20/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/08/2009	Publicação, DJE		DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009	Despacho
05/08/2009	Certidão		De reautuação em cumprimento ao despacho de 03/08/2009.
05/08/2009	Juntada		Petição nº 93835/09
05/08/2009	Despacho		Referente à Petição nº 93835/09: Confirmada a representatividade e a pertinência temática das entidades-postulantes à matéria debatida , admito o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem e o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre - SINDIHOSPA como assistente simples (art. 50 do Código de Processo Civil)(em 03/08/2009).
04/08/2009	Petição		95466/2009, de 04/08/2009 - COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM- REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
03/08/2009	Remessa		da petição nº 93835/2009 ao Gabinete do Ministro Relator.
31/07/2009	Petição		93835/2009, de 30/07/2009 - COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E OUTRO - REQUEREM INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
19/11/2008	Remessa		Da petição nº 127068/2008 à Seção Cartorária e entregue ao estagiário do escritório "Ulisses Jung", ADRIANO PEREIRA
19/11/2008	Despacho		Devolva-se a presente petição ao signatário tendo em vista a ausência de procuração nos autos - em 30/10/2008
10/09/2008	Petição		127068/2008, de 10/09/2008 - ULISSES ANDRÉ JUNG - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA.
31/07/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/07/2008	Juntada		Petição nº 87353/2008.
31/07/2008	Juntada		Petição nº 81319/2008.
31/07/2008	Despacho		Do Ministro-Relator, na petição nº 87353/2008, em 19/06/2008: "Junte-se. Defiro."
18/06/2008	Petição		87353/2008, de 18/06/2008 - FERNANDO PIERI LEONARDO - REQUER CÓPIA INTEGRAL DO FEITO.
09/06/2008	Petição		81319/2008, de 09/06/2008 - (VIA FAX) FERNANDO PIERI LEONARDO - REQUER CÓPIA INTEGRAL DO FEITO.
02/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com parecer da PGR pelo conhecimento e provimento do recurso.
16/04/2008	Vista à PGR		em 11/04/2008.
25/08/2006	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 20, de 15/08/2006 -
17/08/2006	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/08/2006	DECISAO INTERLOCUTORIA		Decisão: A Turma, por votação unânime, resolvendo questão de ordem, afetou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 439.796, do Paraná, em que é Relator o eminente Ministro Joaquim Barbosa, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 15.08.2006.
12/11/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
11/11/2004	DISTRIBUIDO		MIN. JOAQUIM BARBOSA

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