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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 11:54
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Tema

60 - Possibilidade de prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: RE 466343
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/07/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 10078 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
30/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 12/06/2009.    
 
29/06/2009  Juntada    da petição nº 110801/2008    
 
05/06/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/06/2009 - ATA Nº 17/2009. DJE nº 104, divulgado em 04/06/2009    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
12/12/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 33, de 03/12/2008 - DJE nº 236, divulgado em 11/12/2008    
 
04/12/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 3/12/2008.    
 
03/12/2008  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes, em assentada anterior. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 03.12.2008.    
Decisão de Julgamento
 
03/12/2008  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE/562051    
 
30/10/2008  Vista - Devolução dos autos para julgamento    30/10/2008 11:42:01 -    
 
17/09/2008  Remessa    PET. Nº 110801/2008, AO GABINETE DE SUA EX.ª O SR, MIN ISTRO CEZAR PELUSO.    
 
16/09/2008  Despacho    EM 15/9/2008.Petição 110801/2008.Ao ilustre Relator Ministro Cezar Peluso.    
 
13/08/2008  Petição    110801/2008, de 13/08/2008 - FERNANDA CARDOSO FEU - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE INTEGRA DO FEITO.    
 
02/04/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 5, de 12/03/2008 - DJE nº 58, divulgado em 01/04/2008    
 
17/03/2008  Remessa    ao gabinete do Sr. Ministro Menezes Direito devido ao pedido de vista do Ministro.    
 
13/03/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/3/2008.    
 
12/03/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    MENEZES DIREITO. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Celso de Mello, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Menezes Direito. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 12.03.2008.    
Decisão de Julgamento
 
07/02/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 37, de 12/12/2007 - DJE nº 20, divulgado em 06/02/2008    
 
13/12/2007  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/12/2007.    
 
12/12/2007  Adiado o julgamento    Decisão: Apresentado o feito em mesa pelo Senhor Ministro Celso de Mello, que pedira vista dos autos, o julgamento foi adiado em virtude do adiantado da hora. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, nesta assentada, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 12.12.2007.    
Decisão de Julgamento
 
29/11/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 34, de 22/11/2006 -    
 
28/11/2006  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.    
 
23/11/2006  JUNTADA    DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 22/11/2006.    
 
22/11/2006  VISTA AO MINISTRO    CELSO DE MELLO. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Relator), que negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Senhor Ministro Gilmar Mendes, pela Senhora Ministra Cármen Lúcia e pelos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Britto e Marco Aurélio, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Celso de Mello. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence e Eros Grau. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 22.11.2006.    
 
04/08/2006  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 21/2006 -    
 
01/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
01/08/2006  CERTIDAO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 97, FORAM REMETIDAS CÓPIAS DO RELATÓRIO DESTES AUTOS AOS EXELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DESTA CORTE.    
 
28/07/2006  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 28/07/2006 18:15:30    
 
16/12/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
15/12/2005  DISTRIBUIDO    MIN. CEZAR PELUSO    
 
 
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