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Brasília, 18 de junho de 2018 - 08:13
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40 - Cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 500171
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Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/08/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 12467 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF    
 
12/08/2011  Transitado(a) em julgado    em 04/08/2011.    
 
03/06/2011  Juntada do mandado cumprido       
 
03/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/06/2011 - ATA Nº 84/2011. DJE nº 106, divulgado em 02/06/2011    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
06/04/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete do MInistro Ricardo Lewandowski    
 
06/04/2011  Juntada    do telex 1510 e do ofício 1712.    
 
01/04/2011  Expedido Ofício nº    1712/SEJ, ao Procurador-Geral Federal, comunicando decisão.    
 
01/04/2011  Expedido telex/fax nº    1510 em 1/4/2011, ao Procurador-Geral Federal    
 
31/03/2011  Certidão    Certifico haver elaborado um ofício/telex referente à certidão de julgamento de 16/3/2011    
 
28/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 16/03/2011. DJE nº 57, divulgado em 25/03/2011    
 
17/03/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 16/3/2011.    
 
16/03/2011  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, recebeu os embargos de declaração, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 16.03.2011.    
Decisão de Julgamento
 
18/05/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 18/05/2010 14:00:58    
 
11/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2008  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 154470/2008    
 
03/11/2008  Petição    154470/2008, de 03/11/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFGO - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
03/11/2008  Autos devolvidos       
 
28/10/2008  Autos emprestados    LUCIANA HOFF - Guia = 12061 / 2008 -    
 
24/10/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
24/10/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/10/2008 - ATA Nº 34/2008 - DJE nº 202, divulgado em 23/10/2008    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
08/09/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 20, de 13/08/2008 - DJE nº 168, divulgado em 05/09/2008    
 
14/08/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/8/2008.    
 
13/08/2008  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE / 567801    
 
13/08/2008  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do relator, negou provimento ao recurso, vencidos a Senhora Ministra Cármen Lúcia, os Senhores Ministros Eros Grau, Celso de Mello e o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.08.2008.    
Decisão de Julgamento
 
20/06/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 28/2008 - DJE nº 112, divulgado em 19/06/2008    
 
19/06/2008  Juntada do mandado cumprido    PGF - Ref à Pauta 28/2008 - Pleno    
 
18/06/2008  Intimação da PGF    Ref. a pauta nº 28 , do(a) Pleno.    
 
12/06/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 12/06/2008 17:35:20    
 
18/03/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.    
 
10/01/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
10/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. EM 06/12/2006.    
 
13/10/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/10/2006  DISTRIBUIDO    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
 
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