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Brasília, 4 de dezembro de 2020 - 23:13
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Tema

298 - Diferimento da compensação tributária advinda da correção monetária das demonstrações financeiras no período-base de 1990.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 545796
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/01/2020  Petição    Contrarrazões - Petição: 2576 Data: 24/01/2020 às 17:09:11    
 
13/12/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
03/12/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
03/12/2019  Publicação, DJE    DJE nº 263, divulgado em 02/12/2019    
 
02/12/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
29/11/2019  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
29/11/2019  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 75276/2019    
 
29/11/2019  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 75276 Data: 29/11/2019 às 12:32:00    
 
22/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
22/11/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/11/2019 - ATA Nº 177/2019. DJE nº 255, divulgado em 21/11/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/11/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
07/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
07/11/2019  Publicação, DJE    DJE nº 243, divulgado em 06/11/2019   Despacho
 
 
05/11/2019  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração e não conheço do agravo interno, por incabível.    
 
05/11/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 25/10/2019. DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019    
 
04/11/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
04/11/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
28/10/2019  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
25/10/2019  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o Tema 298 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Foi fixada a seguinte tese: "É constitucional a sistemática estabelecida no artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991 para a compensação tributária decorrente da correção monetária das demonstrações financeiras de pessoas jurídicas no ano-base 1990". Plenário, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.    
 
25/10/2019  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 24 de Outubro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
21/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2019  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 65579/2019    
 
21/10/2019  Petição    Reconsideração - Petição: 65579 Data: 21/10/2019 às 10:35:21    
 
21/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
21/10/2019  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 18/10/2019   Despacho
 
 
18/10/2019  Iniciado Julgamento Virtual       
 
17/10/2019  Despacho    Ante o exposto, indefiro o pedido.    
 
14/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/10/2019  Petição    Manifestação - Petição: 63684 Data: 14/10/2019 às 10:04:27    
 
10/10/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 104/2019. DJE nº 220, divulgado em 09/10/2019    
 
08/10/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 193-2019.GM - Agendado para: 18/10/2019.    
 
26/09/2019  Retirado de pauta    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 26/09/2019 12:03:01 -    
 
26/09/2019  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 80/2019. DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019    
 
25/09/2019  Lançamento indevido    24/09/2019 - Inclua-se em pauta - minuta extraída Justificativa: Lançamento indevido de inclusão em paruta.    
 
24/09/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 162-2019.GM - Agendado para: 04/10/2019.    
 
15/08/2019  Retirado de pauta    Julgamento Virtual - Pleno em 15/08/2019 18:26:24 -    
 
12/08/2019  Petição    Manifestação - Petição: 46707 Data: 12/08/2019 às 19:32:58    
 
08/08/2019  Petição    Manifestação - Petição: 45581 Data: 08/08/2019 às 12:09:43    
 
06/08/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 71/2019. DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019    
 
02/08/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: . Incluído na Lista 27-2019.GM - Agendado para: 16/08/2019.    
 
02/08/2019  Retirado de mesa    Pleno em 02/08/2019 18:43:25 -    
 
22/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2019  Petição    Manifestação - Petição: 29645 Data: 21/05/2019 às 16:55:34    
 
11/03/2019  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    Retirado do calendário de julgamento de 29/05/2019    
 
19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018    
 
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 29/05/2019    
 
15/10/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
05/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2018  Petição    Manifestação - Petição: 66691 Data: 05/10/2018 às 11:04:15    
 
05/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
05/10/2018  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 04/10/2018   Despacho
 
 
03/10/2018  Lançamento indevido    03/10/2018 - Despacho Justificativa: LANÇAMENTO INDEVIDO.    
 
03/10/2018  Despacho    Contudo, a despeito dos argumentos apresentados pela parte, não verifico nenhum motivo que justifique o adiamento do julgamento do feito na sessão de 3.10.2018. Ressalto, inclusive, que o recurso foi liberado para inclusão em pauta desde o dia 29.11.2016. Publique-se.    
 
03/10/2018  Despacho    Contudo, a despeito dos argumentos apresentados pela parte, não verifico nenhum motivo que justifique o adiamento do julgamento do feito na sessão de 3.10.2018. Ressalto, inclusive, que o recurso foi liberado para inclusão em pauta desde o dia 29.11.2016. Publique-se.    
 
02/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2018  Petição    Manifestação - Petição: 65380 Data: 01/10/2018 às 14:33:27    
 
25/09/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra nº 203/2018, divulgado em 24/09/2018    
 
25/09/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 03/10/2018    
 
09/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 22575 Data: 08/05/2017 às 16:59:35    
 
01/12/2016  Juntada do mandado cumprido    UNIÃO/PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Referente à Pauta n. 93/2016 - Plenário.    
 
01/12/2016  Devolução de mandado    Em 30/11/2016 Da União, Na Pessoa Do Procurador-Geral da Fazenda Nacional Ref. à Pauta n°93/2016 DJE 01/12/2016    
 
01/12/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 93/2016. DJE nº 256, divulgado em 30/11/2016    
 
29/11/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 29/11/2016 16:49:10    
 
15/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/08/2016  Juntada do mandado cumprido    DJE nº 163, divulgado em 03/08/2016    
 
08/08/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
04/08/2016  Vista à PGR       
 
04/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 163, divulgado em 03/08/2016   Despacho
 
 
03/08/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
03/08/2016  Despacho    de 1o.8.2016: vista à PGR. Publique-se.    
 
02/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/09/2014  Petição    39389/2014 - 01/09/2014 - Parecer nº 5101/2014 GAB/PGR, PGR, 01/9/2014 - Requer vista dos autos.    
 
02/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
30/04/2012  Comunicação assinada    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
03/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/01/2011  Intimação da PFN    em mídia eletrônica.    
 
14/12/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/12/2010 ATA Nº 32/2010 - DJE nº 243, divulgado em 13/12/2010    
 
01/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2010  Convertido em eletrônico       
 
27/08/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.    
 
26/08/2010  Despacho    Em 26.8.2010. Determino a conversão destes autos e de seus apensos em forma de processo eletrônico, nos termos do art. 29, § 1o., da Resolução 427, de 20 de abril de 2010.    
 
23/08/2010  Lançamento indevido    23/08/2010 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC    
 
23/08/2010  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. GILMAR MENDES   RE/545796.    
 
06/08/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
22/06/2009  Recebimento dos autos       
 
16/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2009  Juntada    da pet. nº 72496/09.    
 
12/06/2009  Petição    72496/2009, de 10/06/2009 - ATIVA S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.    
 
03/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2008  Sobrestado  MIN. CEZAR PELUSO  Aguardando Julgamento:  RE/188083  RE/196752  RE/201512  RE/208526  RE/215811  RE/221142  RE/256304  RE/311180. Despacho assinado em 02/06/2008.    
 
01/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.    
 
27/05/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    EM 04/05/2007.    
 
03/05/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
02/05/2007  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. CEZAR PELUSO    
 
02/05/2007  AUTUADO       
 
30/04/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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