453 - Manutenção de prerrogativa de foro a magistrados aposentados.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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02/09/2014 | Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº | TRIBUNAL PLENO | RE 642553 |
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25/06/2014 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | 29266/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA |
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17/06/2014 | Transitado(a) em julgado | em 16/06/2014. |
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09/06/2014 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1236303/1236303 |
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09/06/2014 | Vista à PGR para fins de intimação | com 3 volumes |
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30/05/2014 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/05/2014 - ATA Nº 78/2014. DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014 |
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02/04/2012 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 8, de 22/03/2012. DJE nº 66, divulgado em 30/03/2012 |
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23/03/2012 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 22.3.2012 |
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22/03/2012 | Julgado mérito de tema com repercussão geral | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso, contra os votos dos Senhores Ministros Menezes Direito, Eros Grau, Gilmar Mendes e Presidente, Ministro Cezar Peluso. Não votaram os Senhores Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Plenário, 22.03.2012. |
Decisão de Julgamento |
28/11/2011 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | TRIBUNAL PLENO | 28/11/2011 19:27:26 - |
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19/05/2010 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 14, de 06/05/2010. DJE nº 89, divulgado em 18/05/2010 |
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07/05/2010 | Juntada | Certidão de julgamento da sessão plenária de 6/5/2010. |
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06/05/2010 | Suspenso o julgamento | Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Eros Grau, dando provimento ao recurso, e o voto do Senhor Ministro Ayres Britto, acompanhando o Relator para negar provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso para aguardar a composição completa. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 06.05.2010. |
Decisão de Julgamento |
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19/02/2009 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | 19/02/2009 16:53:35 - |
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17/11/2008 | Remessa | dos atos ao gabinete do Ministro Eros Grau. |
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17/11/2008 | Certidão | de que a parte interessada extraiu as cópias deferidas no despacho exarado na Pet. nº 155234/08. |
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14/11/2008 | Juntada | da Pet. nº 155234/08. |
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14/11/2008 | Despacho | na Pet. nº 155234/08 em 04/11/2008: "Defiro. Junte-se". |
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05/11/2008 | Petição | 155234/2008, de 04/11/2008 - GILBERTO EIFLER MORAES - REQUER VISTA DOS AUTOS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. |
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28/02/2008 | Decisão publicada, DJE | ATA Nº 2, de 20/02/2008 - DJE nº 35, divulgado em 27/02/2008 |
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27/02/2008 | Remessa | AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO. |
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21/02/2008 | Juntada | da certidão referente à sessão plenária de 20/02/2008 |
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20/02/2008 | Vista ao(à) Ministro(a) | EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, relator, negando provimento ao recurso, e do voto do Senhor Ministro Menezes Direito, que abre divergência para dar provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo paciente, o Dr. Marcelo Leal e, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 20.02.2008. |
Decisão de Julgamento |
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19/11/2007 | Intimação do MPF | REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 12/11/2007. |
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12/11/2007 | Remessa | ao gabinete do Exmo Sr. Ministro Relator. |
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12/11/2007 | Publicação, DJE | - |
Despacho |
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06/11/2007 | DECISAO PUBLICADA, DJ: | ATA Nº 30, de 23/10/2007 - |
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26/10/2007 | JUNTADA | DA PET Nº 169429/2007. |
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24/10/2007 | DESPACHO ORDINATORIO | (...) TENDO O ADVOGADO PROFERIDO SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2007, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO PROFERIDA NA PETIÇÃO 169.429/2007. (EM 23.10.2007) |
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23/10/2007 | AFETADO AO PLENÁRIO | Decisão: A Turma, em questão de ordem, por maioria de votos, decidiu afetar ao Tribunal Pleno o julgamento do presente recurso extraordinário; vencidos o Ministro Carlos Brito e a Ministra Cármen Lúcia. Falou pelo recorrente o Dr. Marcelo Leal. 1ª. Turma, 23.10.2007. |
Decisão de Julgamento |
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18/10/2007 | PETIÇÃO | 169429/2007, de 18/10/2007 - JOSÉ MARIA DE MELO - PRESTA INFORMAÇÕES. REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO FEITO. |
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18/10/2007 | JUNTADA | MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MPF. |
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18/10/2007 | PAUTA PUBLICADA NO DJ - PRIMEIRA TURMA | PAUTA Nº 23/2007 - |
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17/10/2007 | INTIMACAO DO MPF | REF. A PAUTA Nº 23 , DO(A) 1ª Turma. |
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09/10/2007 | PEÇO DIA PARA JULGAMENTO | 1ª Turma Em 09/10/2007 19:27:25 |
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18/07/2007 | CONCLUSOS AO RELATOR | COM PARECER DA PGR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO |
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28/05/2007 | VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA | EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 12/04/2007 EXARADA NO AI 651182. |
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25/05/2007 | DISTRIBUIDO POR PREVENCAO | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
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25/05/2007 | AUTUADO |
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24/05/2007 | PROTOCOLADO |
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