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Brasília, 21 de junho de 2018 - 09:33
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Tema

13 - Responsabilidade solidária dos sócios das empresas por quotas de responsabilidade limitada por dívidas junto à Seguridade Social.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 562276
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/10/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    47628/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO    
 
24/10/2014  Transitado(a) em julgado    em 22/10/2014    
 
23/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1285206/1285206    
 
10/10/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 8070/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
10/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2014 - ATA Nº 147/2014. DJE nº 198, divulgado em 09/10/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
06/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 18/09/2014. DJE nº 194, divulgado em 03/10/2014    
 
19/09/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 18/9/2014.    
 
18/09/2014  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, rejeitou os embargos de declaração. Impedida a Ministra Rosa Weber, por suceder à Ministra Ellen Gracie (Relatora). Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio (art. 38, IV, "b", do RISTF). Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, participando do "Yale Global Constitutionalism Seminar", na Universidade de Yale, o Ministro Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.09.2014.    
Decisão de Julgamento
 
30/04/2013  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. MARCO AURÉLIO  30/04/2013 13:00:47 -    
 
11/10/2012  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, conheceu do recurso extraordinário e negou-lhe provimento, aplicando-se o regime previsto no artigo 543-B do Código de Processo Civil. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou pela recorrente a Dra. Cláudia Aparecida Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional. Plenário, 03.11.2010.    
Decisão de Julgamento
 
11/10/2012  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº  TRIBUNAL PLENO  RE 567932    
 
18/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/08/2011. DJE nº 158, divulgado em 17/08/2011    
 
05/08/2011  Juntada    Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 4/8/2011.    
 
04/08/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  MARCO AURÉLIO. Decisão: Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), rejeitando os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.08.2011.    
Decisão de Julgamento
 
14/04/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 14/04/2011 18:22:17 - RE-ED(212)    
 
23/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 9706/2011    
 
01/03/2011  Recebimento dos autos       
 
23/02/2011  Petição    9706/2011 - 23/02/2011 - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - EMB.DECL.    
 
11/02/2011  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 584 / 2011 -    
 
10/02/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2011 - ATA Nº 8/2011. DJE nº 27, divulgado em 09/02/2011    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
16/11/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 03/11/2010. DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010    
 
04/11/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 3/11/2010.    
 
03/11/2010  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, conheceu do recurso extraordinário e negou-lhe provimento, aplicando-se o regime previsto no artigo 543-B do Código de Processo Civil. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou pela recorrente a Dra. Cláudia Aparecida Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional. Plenário, 03.11.2010.    
Decisão de Julgamento
 
18/06/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 25/2010. DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010    
 
17/06/2010  Juntada do mandado cumprido    PFN - Referente à Pauta n. 25/2010 - Pleno.    
 
17/06/2010  Intimação    Da PGFN referente a pauta n. 25/10    
 
10/06/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 10/06/2010 19:01:30    
 
09/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.    
 
04/05/2010  Vista à PGR       
 
04/05/2010  Despacho    Vista à PGR. Em 29/04/10.    
 
02/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/01/2009  Distribuído    MIN. ELLEN GRACIE    
 
05/09/2007  SOBRESTADO ATÉ DECISÃO DO STJ    PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ    
 
05/09/2007  AUTUADO       
 
04/09/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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