link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de outubro de 2020 - 02:40
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

23 - Equiparação remuneratória entre procuradores autárquicos e procuradores estaduais.

Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA 
Leading Case: RE 562581
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 22/02/2008    
 
27/03/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    3388 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO    
 
26/03/2008  Remessa    dos autos à Seção de Baixa de Processos.    
 
22/02/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/02/2008ATA Nº 2, de 19/02/2008 - DJE nº 31, divulgado em 21/02/2008    
 
09/02/2008  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Eros Grau, Gilmar Mendes, Marco Aurélio.    
 
12/09/2007  CONCLUSOS À RELATORA       
 
11/09/2007  DISTRIBUIDO    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
10/09/2007  AUTUADO       
 
06/09/2007  PROTOCOLADO       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.