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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:19
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Tema

9 - Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Relator: MIN. MENEZES DIREITO 
Leading Case: RE 565138
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/02/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    864 - COLEGIADO REC. JUIZADOS ESP. DO ESTADO DA BAHIA    
 
06/02/2008  Remessa    dos autos à Seção de Baixa de Processos.    
 
06/02/2008  Transitado(a) em julgado    em 07/12/2007.    
 
13/12/2007  Publicado acórdão, DJE    Em 07.12.2007    
 
12/12/2007  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o ministro Marco Aurélio.    
 
02/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
01/10/2007  DISTRIBUIDO    MIN. MENEZES DIREITO    
 
28/09/2007  AUTUADO       
 
25/09/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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