27 - Meios de comprovação do estado miserabilidade do idoso para fins de percepção de benefício de assistência continuada.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
---|---|---|---|---|
04/02/2014 | Remessa externa dos autos, Guia nº | 755/2014 - TRF1 - MT - 1ª TURMA RECURSAL |
|
|
17/12/2013 | Expedido Ofício nº | 5664/2013, ao Presidente do Senado Federal. |
|
|
13/12/2013 | Transitado(a) em julgado | em 11/12/2013. |
|
|
04/12/2013 | Recebimento dos autos | UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 1178235/1178235 |
|
|
02/12/2013 | Autos emprestados | UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 11107/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) |
|
|
29/11/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/10/2013 |
|
|
29/11/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do AGU, ref. ao DJE de 03/10/2013 |
|
|
29/11/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/08/2013. |
|
|
29/11/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/08/2013. |
|
|
28/11/2013 | Recebimento dos autos | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - Guia 1176046/1176046 |
|
|
14/11/2013 | Autos emprestados | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - Guia 10550/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) |
|
|
12/11/2013 | Recebimento dos autos | PROCURADOR-GERAL FEDERAL - Guia 1169754/2013 |
|
|
11/11/2013 | Cobrada a devolução dos autos | Contato efetuado nessa data com Sr(a). Carlos Alberto Araújo, tel. 2026-9906 - Agente Administrativo. PROCURADOR-GERAL FEDERAL. 1ª cobrança realizada. |
|
|
28/10/2013 | Expedido Ofício nº | 13498/2013, a Sra. Lucineide Vituriano Feliciano, em Olinda/PE. (reexpedição) JL373625796BR |
|
|
25/10/2013 | Autos emprestados | PROCURADOR-GERAL FEDERAL - Guia 9985/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) |
|
|
24/10/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/10/2013 |
|
|
24/10/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. ao DJE de 03/10/2013 |
|
|
24/10/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/08/2013 |
|
|
24/10/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/08/2013. |
|
|
24/10/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2011. |
|
|
17/10/2013 | Devolução de mandado | (Em 16/10/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/10/2013 |
|
|
16/10/2013 | Devolução de mandado | (Em 15/10/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/10/2013 |
|
|
15/10/2013 | Expedido(a) | Envio Documentos - SEJ |
|
|
11/10/2013 | Comunicação assinada | Envio Documentos - SEJ |
|
|
11/10/2013 | Certidão | Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 2/10/2013. |
|
|
10/10/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013 | Decisão monocrática |
|
09/10/2013 | Devolução de mandado | (Em 08/10/2013) Do AGU, ref. ao DJE de 03/10/2013 |
|
|
08/10/2013 | Devolução de mandado | (Em 07/10/2013) Da PGF, ref. ao DJE de 03/10/2013 |
|
|
04/10/2013 | Determinada a devolução | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 2/10/2013 na Petição/STF nº 43.032/2013: 2. Ante o descompasso, devolvam a peça ao subscritor. |
|
03/10/2013 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/10/2013 - ATA Nº 146/2013. DJE nº 194, divulgado em 02/10/2013 | Inteiro teor do acórdão |
|
03/09/2013 | Petição | 43032/2013 - 03/09/2013 - (Via Fax) Lucineide Vituriano Feliciano - Requer prioridade na publicação do acórdão. |
|
|
23/08/2013 | Devolução de mandado | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/08/2013. |
|
|
23/08/2013 | Expedido(a) | Envio Documentos - SEJ |
|
|
22/08/2013 | Devolução de mandado | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/08/2013 |
|
|
20/08/2013 | Comunicação assinada | Envio Documentos - SEJ |
|
|
20/08/2013 | Certidão | Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 24/7/2013. |
|
|
19/08/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 161, divulgado em 16/08/2013 | Despacho |
|
15/08/2013 | Despacho | Em 24.7.2013; Petição/STF nº 32.113/2013. Ante a ausência de apresentação do original, devolvam a peça. |
|
|
15/08/2013 | Certidão | da Seção de Atendimento Presencial informando, em 5.7.2013 o não recebimento do original da petição nº 32113/2013. |
|
|
08/08/2013 | Expedido(a) | Envio Documentos - SEJ |
|
|
08/08/2013 | Devolução de mandado | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/08/2013. |
|
|
08/08/2013 | Devolução de mandado | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/08/2013. |
|
|
07/08/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
05/08/2013 | Comunicação assinada | Envio Documentos - SEJ |
|
|
05/08/2013 | Certidão | Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 18/6/2013. |
|
|
02/08/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 149, divulgado em 01/08/2013 | Decisão monocrática |
|
01/07/2013 | Petição | 32113/2013 - 01/07/2013 - (Via Fax) LUCINEIDE VITURIANO FELICIANO - SOLICITA PRIORIDADE NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. |
|
|
28/06/2013 | Despacho | Em 18/6/2013 nas Petições/STF nºs 28.252 e 28.732/2013: 1. Guilhermina de Souza Marques, que não faz parte da relação processual, requer preferência na apreciação do recurso extraordinário.2. Ante o descompasso, devolvam as peças à subscritora. |
|
|
13/06/2013 | Petição | 28732/2013 - 13/06/2013 - Guilhermina de Souza Marques - Requer providências. |
|
|
11/06/2013 | Petição | 28252/2013 - 11/06/2013 - (Via Fax)- Guilhermina de Souza Marques - Requer providências. |
|
|
11/06/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
28/05/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 09/05/2013 |
|
|
28/05/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/03/2013. |
|
|
15/05/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 09/05/2013 |
|
|
15/05/2013 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/03/2013. |
|
|
15/05/2013 | Devolução de mandado | (Em 14/05/2013)Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 09/05/2013 |
|
|
15/05/2013 | Devolução de mandado | Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 09/05/2013 |
|
|
14/05/2013 | Expedido(a) | Envio Documentos - SEJ |
|
|
10/05/2013 | Comunicação assinada | Envio Documentos - SEJ |
|
|
10/05/2013 | Certidão | Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 21/3/2013. |
|
|
09/05/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 86, divulgado em 08/05/2013 | Decisão monocrática |
|
30/04/2013 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 9, de 18/04/2013. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013 |
|
|
29/04/2013 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 9, de 17/04/2013. DJE nº 79, divulgado em 26/04/2013 |
|
|
19/04/2013 | Determinada a devolução | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 21/3/2013: 1. Ângelo Gonçalves, que não faz parte da relação processual, requer preferência na apreciação do recurso extraordinário. 2. Ante o descompasso, devolvam a peça à subscritora. |
|
19/04/2013 | Juntada | das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário de 17 e 18.4.2013. |
|
|
19/04/2013 | Julgado mérito de tema com repercussão geral | TRIBUNAL PLENO | NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 18.04.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso extraordinário e declarou incidenter tantum a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93. Vencidos, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio (Relator), que apenas negava provimento ao recurso, sem declarar a inconstitucionalidade da norma referida, e os Ministros Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski, que davam provimento ao recurso. Não foi alcançado o quorum de 2/3 para modulação dos efeitos da decisão para que a norma tivesse validade até 31/12/2015. Votaram pela modulação os Ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Votaram contra a modulação os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa (Presidente). O Relator absteve-se de votar quanto à modulação. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Redigirá o acórdão o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.04.2013. |
|
18/04/2013 | Não provido | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso extraordinário e declarou incidenter tantum a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93. Vencidos, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio (Relator), que apenas negava provimento ao recurso, sem declarar a inconstitucionalidade da norma referida, e os Ministros Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski, que davam provimento ao recurso. Não foi alcançado o quorum de 2/3 para modulação dos efeitos da decisão para que a norma tivesse validade até 31/12/2015. Votaram pela modulação os Ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Votaram contra a modulação os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa (Presidente). O Relator absteve-se de votar quanto à modulação. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Redigirá o acórdão o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.04.2013. |
Decisão de Julgamento |
17/04/2013 | Suspenso o julgamento | Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que negava provimento ao recurso; os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que negavam provimento ao recurso e declaravam a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, sem pronúncia de nulidade, mantendo sua vigência até 31 de dezembro de 2014; o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negando provimento ao recurso e declarando a inconstitucionalidade, mas sem fixação de prazo, e os votos dos Ministros Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski, que davam provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17.04.2013. |
Decisão de Julgamento |
|
02/04/2013 | Devolução de mandado | (Em 01/04/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/03/2013. |
|
|
01/04/2013 | Expedido(a) | Envio Documentos - SEJ |
|
|
26/03/2013 | Devolução de mandado | Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/03/2013. |
|
|
25/03/2013 | Comunicação assinada | Envio Documentos - SEJ |
|
|
25/03/2013 | Certidão | Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 12/3/2013. |
|
|
22/03/2013 | Petição | 13080/2013 - 22/03/2013 - ÂNGELO GONÇALVES - Requer o julgamento dos autos. |
|
|
22/03/2013 | Publicação, DJE | DJE nº 55, divulgado em 21/03/2013 | Decisão monocrática |
|
15/03/2013 | Despacho | Em 12/03/2013 na Petição/STF nº 1.991/2013: 1. Nobir José Gusberti e Marcos Giacobbo, que não fazem parte da relação processual, requerem preferência na apreciação do recurso extraordinário, ante o decurso de tempo. 2. Ante o descompasso, devolvam a peça ao subscritor. |
|
|
27/02/2013 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | MIN. LUIZ FUX | 27/02/2013 15:24:14 - |
|
28/01/2013 | Petição | 1991/2013 - 28/01/2013 - NOBIR JOSÉ GUSBERTI E OUTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. |
|
|
18/06/2012 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 16, de 06/06/2012. DJE nº 118, divulgado em 15/06/2012 |
|
|
06/06/2012 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 06.6.2012 |
|
|
06/06/2012 | Vista ao(à) Ministro(a) | MIN. LUIZ FUX | Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), desprovendo o recurso, e o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, negando-lhe provimento e declarando a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/1993, sem pronúncia de nulidade, dando pela sua validade até dezembro de 2014, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista do Senhor Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falaram: pelo recorrente, a Dra. Luysien Coelho Marques Silveira, Procuradora Federal; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; pela interessada Defensoria Pública-Geral da União, o Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova; e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 06.06.2012. |
Decisão de Julgamento |
25/05/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | UNIÃO-AGU - Referente à Pauta n. 23/2012 - Plenário. |
|
|
25/05/2012 | Juntada do mandado cumprido | DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO - Referente à Pauta n. 23/2012 - Plenário. |
|
|
25/05/2012 | Devolução de mandado | DA DPU, REF. Á PAUTA Nº 23/2012. |
|
|
25/05/2012 | Devolução de mandado | DO AGU, REF. Á PAUTA Nº 23/2012. |
|
|
25/05/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Referente à Pauta n. 23/2012 - Plenário. |
|
|
25/05/2012 | Devolução de mandado | DA PGF, REF. Á PAUTA Nº 23/2012. |
|
|
25/05/2012 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 23/2012. DJE nº 102, divulgado em 24/05/2012 |
|
|
18/05/2012 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 18/05/2012 13:21:16 |
|
|
10/02/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
06/02/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2011. |
|
|
06/02/2012 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2011. |
|
|
01/12/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
30/11/2011 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/11/2011. |
|
|
30/11/2011 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | (Em 23/11/2011) Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/11/2011. |
|
|
30/11/2011 | Recebimento dos autos | Do Gabinete do Ministro Marco Aurélio. |
|
|
28/11/2011 | Expedido(a) | Ofício - Envio Documentos - SEJ |
|
|
24/11/2011 | Comunicação assinada | Ofício - Envio Documentos - SEJ |
|
|
24/11/2011 | Intimação do AGU | (Em 23/11/2011) Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/11/2011. |
|
|
22/11/2011 | Intimação da PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/11/2011. |
|
|
18/11/2011 | Certidão | Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 10/10/2011. |
|
|
17/11/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
17/11/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 218, divulgado em 16/11/2011 |
Decisão Monocrática |
|
11/11/2011 | Despacho | Em 10/10/2011 na Petição/STF nº 72.544/2010: 1. Izaura da Fontoura Cabral não faz parte da relação processual.2. Ante o quadro, devolvam a peça à subscritora. |
|
|
09/11/2011 | Expedido(a) | Ofício - Envio Documentos - SEJ |
|
|
04/11/2011 | Comunicação assinada | Ofício - Envio Documentos - SEJ |
|
|
26/10/2011 | Certidão | Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 28/9/2011. |
|
|
14/10/2011 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2011. |
|
|
13/10/2011 | Intimação da PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2011. |
|
|
10/10/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
10/10/2011 | Remessa | Da Petição n. 64444/2011 à Seção de Comunicações. |
|
|
10/10/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 194, divulgado em 07/10/2011 |
Decisão Monocrática |
|
05/10/2011 | Determinada a devolução | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 28/9/2001 na Petição/STF nº 64.444/2011: 1. Rosa Aparecida Esplício não faz parte da relação processual.2. Devolvam a peça ao subscritor. |
|
02/09/2011 | Petição | 72544/2011 - 02/09/2011 - IZAURA DA FONTOURA CABRAL - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. |
|
|
02/09/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
01/09/2011 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/11/2010. |
|
|
01/09/2011 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/8/2011. |
|
|
01/09/2011 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/8/2011. |
|
|
24/08/2011 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/8/2011. |
|
|
23/08/2011 | Expedido(a) | Ofício - Envio Documentos - SEJ |
|
|
23/08/2011 | Intimação da PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/8/2011. |
|
|
22/08/2011 | Comunicação assinada | Ofício - Envio Documentos - SEJ |
|
|
22/08/2011 | Certidão | Certifico haver elaborado um Ofício em cumprimento à Decisão de 25/6/2011. |
|
|
19/08/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 159, divulgado em 18/08/2011 |
Despacho |
|
12/08/2011 | Determinada a devolução | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 25/6/2011 na Petição/STF nº 32.452/2011: 2. A requerente não formalizou a petição. Falta-lhe assinatura.3. Devolvam. |
|
04/08/2011 | Petição | 64444/2011 - 04/08/2011 - ROSA APARECIDA ESPLÍCIO - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. |
|
|
07/06/2011 | Petição | 32452/2011 - 07/06/2011 - IZAURA DA FONTOURA CABRAL - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. |
|
|
04/02/2011 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2011. |
|
|
02/02/2011 | Intimação da PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2011. |
|
|
01/02/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 1, divulgado em 04/01/2011 |
Despacho |
|
18/01/2011 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/11/2010. |
|
|
17/01/2011 | Juntada | Da Cópia do Ofício n. 5016/SEJ. |
|
|
13/01/2011 | Expedido Ofício nº | 5016/SEJ, ao senhor Loreni Wolkmer, em São Luiz Gonzaga/RS, devolvendo a Petição nº 42225/2010. RL830043465BR |
|
|
12/01/2011 | Recebimento dos autos |
|
||
04/01/2011 | Autos emprestados | PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 6396 / 2010 - |
|
|
17/12/2010 | Juntada a petição nº | 63917/2010. 63917/2010 |
|
|
17/12/2010 | Juntada a petição nº | 26743/2010. 26743/2010 |
|
|
16/12/2010 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/11/2010. |
|
|
14/12/2010 | Despacho | Em 6/12/2010 na Petição/STF nº 70.218/2010: Recebo a peça como memorial, devendo vir-me com o processo. |
|
|
06/12/2010 | Intimação da PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/11/2010. |
|
|
06/12/2010 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/11/2010. |
|
|
02/12/2010 | Petição | 70218/2010 - 02/12/2010 - UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. |
|
|
29/11/2010 | Remessa | Da petição nº 42225/2010 à Seção de Comunicações. |
|
|
26/11/2010 | Publicação, DJE | DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010 |
Despacho |
|
19/11/2010 | Determinada a devolução | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 19/10/2010 na Petição/STF nº 42.225/2010: Ante o descompasso consignado, devolvam a peça ao subscritor. |
|
17/11/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
17/11/2010 | Remessa | Da petição nº 27230/2010 à Seção de Comunicações. |
|
|
11/11/2010 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/11/2010. |
|
|
09/11/2010 | Intimação da PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/11/2010. |
|
|
09/11/2010 | Petição | 63917/2010 - 09/11/2010 - ELZA GURREIRO DOS SANTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. |
|
|
03/11/2010 | Publicação, DJE | DJE nº 209, divulgado em 28/10/2010 |
Despacho |
|
03/11/2010 | Publicação, DJE | DJE nº 209, divulgado em 28/10/2010 |
Despacho |
|
25/10/2010 | Juntada a petição nº | 43717/2010. 43717/2010 |
|
|
25/10/2010 | Juntada a petição nº | 31291/2010. 31291/2010 |
|
|
25/10/2010 | Juntada a petição nº | 30413/2010. 30413/2010 |
|
|
20/10/2010 | Remessa | Das petições nº 19795/2010 e 20794/2010 à Seção de Arquivo. |
|
|
15/10/2010 | Despacho | Em 11/6/2010 nas Petições 19.795 e 20794 de 2010: Ante a preferência deferida nada há a implementar. À Assessoria para confecção de relatório vindo-me o processo. Arquivem. |
|
|
15/10/2010 | Despacho | Em 13/9/2010 nas Petições/STF nºs 30.413/2010, 31.291/2010,43.717/2010 e 45.061/2010: Juntem.Ante a decisão proferida, declaro o prejuízo do pedido. |
|
|
15/10/2010 | Determinada a devolução | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 7/6/2010 na Petição/STF nº 27.230/2010: Ante a passagem dos cinco dias sem a apresentação do original, devolvam a peça. |
|
18/08/2010 | Petição | 45061/2010 - 17/08/2010 - ELZA GUERREIRO DOS SANTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. |
|
|
17/08/2010 | Petição | 42225/2010 - MARIA CÂNDIDA RAMOS DE MATOS E OUTROS - REQUEREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO. |
|
|
13/08/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
13/08/2010 | Juntada | cópia do Of. 3000/SEJ- devolução da Petição 26.335/10. |
|
|
13/08/2010 | Petição | 43717/2010 - 12/08/2010 - (Via Fax) ELZA GUERREIRO DOS SANTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. |
|
|
09/08/2010 | Expedido Ofício nº | 3000/SEJ, ao Sr. Horácio da Silva Jacques, em Santo Antônio das Missões/RS, devolvendo a petição SEJ-STF nº 26335/2010.RL621963598BR |
|
|
05/08/2010 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/6/2010. |
|
|
26/07/2010 | Remessa | Da petição nº 26335/2010 à Seção de Comunicações. |
|
|
26/07/2010 | Certidão | Da Seção de Protocolo e Atendimento Presencial certificando que até a presente data não consta registro do original da petição protocolizada sob o nº 26335/2010. (17/05/2010) |
|
|
30/06/2010 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/6/2010. |
|
|
21/06/2010 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/6/2010. |
|
|
18/06/2010 | Intimação da PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/6/2010. |
|
|
16/06/2010 | Publicação, DJE | DJE nº 108, divulgado em 15/06/2010 |
Despacho |
|
11/06/2010 | Determinada a devolução | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 20/5/2010 na Petição/STF nº 26.335/2010 Ante a passagem dos cinco dias sem a apresentação do original, devolvam a peça. |
|
02/06/2010 | Petição | 31291/2010 - 31/05/2010 - RUDIMAR CENCI - REQUER COMO TERCEIRO INTERESSADO SEJA DADA PRIORIDADE NO JULGAMENTO DO PROCESSO. |
|
|
27/05/2010 | Petição | 30413/2010 - 26/05/2010 - (Via Fax) RUDIMAR CENCI - REQUER COMO TERCEIRO INTERESSADO SEJA DADA PRIORIDADE NO JULGAMENTO DO PROCESSO. |
|
|
12/05/2010 | Petição | 26335/2010 - 07/05/2010 - (Via Fax) ELZA GUERREIRO DOS SANTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. |
|
|
12/05/2010 | Petição | 27230/2010 - 11/05/2010 - (Via Fax) ELZA GUERREIRO DOS SANTOS - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. |
|
|
11/05/2010 | Petição | 26743/2010 - 10/05/2010 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO E JULGAMENTO DO RECURSO. |
|
|
12/04/2010 | Petição | 20794/2010 - 12/04/2010 - EMA BRUM DOS SANTOS - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER JULGAMENTO DO FEITO. |
|
|
07/04/2010 | Petição | 19795/2010 - 06/04/2010 - (VIA FAX) EMA BRUM DOS SANTOS - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER JULGAMENTO DO FEITO. |
|
|
21/07/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
21/07/2009 | Juntada | Cópia do Ofício 2236/SEJ |
|
|
21/07/2009 | Lançamento indevido | 02/07/2009 - Transitado(a) em julgado |
|
|
02/07/2009 | Transitado(a) em julgado | Em 18/06/2009. |
|
|
08/06/2009 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/5/2009. |
|
|
08/06/2009 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/5/2009. |
|
|
08/06/2009 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/5/2009. |
|
|
04/06/2009 | Expedido Ofício nº | 2236/SEJ, a José Idemar Ribeiro, em Brasília/DF, devolvendo Petição CPIN/STF nº 33774/2009 e os documentos que a acompanham. |
|
|
01/06/2009 | Remessa | da petição 33774/2009 à Seção de Comunicações |
|
|
28/05/2009 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/5/2009. |
|
|
27/05/2009 | Intimação da PGF | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/5/2009. |
|
|
27/05/2009 | Intimação da DPU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/5/2009. |
|
|
26/05/2009 | Publicação, DJE | DJE nº 96, divulgado em 25/05/2009 |
Despacho |
|
19/05/2009 | Lançamento indevido | 19/05/2009 - Juntada |
|
|
19/05/2009 | Juntada | da Pet. nº 33774/2009. |
|
|
15/05/2009 | Indeferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 30/3/09 na Petição/STF nº 33.774/2009: Indefiro o pedido formulado. Devolvam à requerente a peça e os documentos que a acompanham. |
|
27/03/2009 | Petição | 33774/2009, de 27/03/2009 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE" E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 2236/SEJ, EM 3-6-2009, A JOSÉ IDEMAR RIBEIRO, EM BRASÍLIA/DF, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. |
|
|
02/03/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
12/02/2009 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
|
||
12/02/2009 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU |
|
||
12/02/2009 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS |
|
||
11/02/2009 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/2/2009. |
|
|
05/02/2009 | Intimação da DPU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/2/2009. |
|
|
05/02/2009 | Intimação do INSS | Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/2/2009. |
|
|
05/02/2009 | Publicação, DJE | DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009 |
Despacho |
|
08/01/2009 | Certidão | de reautuação |
|
|
08/01/2009 | Juntada | da pet. nº 168662/08. |
|
|
19/12/2008 | Deferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 2/12/08 na Petição/STF nº 168.662/2008: Defiro o pleito de participação do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - Anis como terceiro. |
|
28/11/2008 | Petição | 168662/2008, de 28/11/2008 - ANIS: INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO - REQUER SEU INGRESSO NA CONDIÇÃO DE "AMICUS CURIAE". |
|
|
17/11/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
14/11/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/11/2008. |
|
|
14/11/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/11/2008. |
|
|
14/11/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS | Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/11/2008. |
|
|
14/11/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2008. |
|
|
14/11/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2008 |
|
|
14/11/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS | Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2008. |
|
|
11/11/2008 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/11/2008. |
|
|
11/11/2008 | Intimação da DPU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/11/2008. |
|
|
10/11/2008 | Intimação do INSS | Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/11/2008. |
|
|
07/11/2008 | Publicação, DJE | DJE nº 211, divulgado em 06/11/2008 |
Despacho |
|
28/10/2008 | Certidão | de reautuação. |
|
|
28/10/2008 | Juntada | da pet. nº 133606/2008. |
|
|
28/10/2008 | Juntada | da pet. nº 127493/2008. |
|
|
28/10/2008 | Recebimento dos autos | da PGR com parecer pelo não conhecimento do recurso e, se conhecido, pelo seu desprovimento. |
|
|
16/10/2008 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2008. |
|
|
15/10/2008 | Intimação da DPU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2008. |
|
|
14/10/2008 | Intimação do INSS | Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2008. |
|
|
10/10/2008 | Publicação, DJE | DJE nº 192, divulgado em 09/10/2008 |
Despacho |
|
03/10/2008 | Deferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 26/9/08 na Petição/STF nº 127.493/2008: Juntem. Defiro o pedido de preferência. |
|
30/09/2008 | Deferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 26/9/08 na Petição/STF nº 133.606/2008: Admito a União como assistente, recebendo o processo no estágio em que este se encontra. Com o retorno da Procuradoria Geral da República, juntem. |
|
23/09/2008 | Petição | 133606/2008, de 22/09/2008 - UNIÃO - REQUER O SEU INGRESSO NO FEITO, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE. |
|
|
12/09/2008 | Petição | 127493/2008, de 11/09/2008 - IVONETE SILVEIRA DA ROSA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO. |
|
|
25/06/2008 | Vista à PGR | em cumprimento ao despacho exarado em 28/04/2008 |
|
|
25/06/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU |
|
||
25/06/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS |
|
||
24/06/2008 | Autos devolvidos |
|
||
18/06/2008 | Intimação do INSS | Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/6/2008. |
|
|
17/06/2008 | Intimação da DPU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/6/2008. |
|
|
12/06/2008 | Autos emprestados | CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 3315 / 2008 - |
|
|
12/06/2008 | Publicação, DJE | DJE nº 106, divulgado em 11/06/2008 |
Despacho |
|
12/06/2008 | Publicação, DJE | DJE nº 106, divulgado em 11/06/2008 |
Despacho |
|
12/06/2008 | Publicação, DJE | DJE nº 106, divulgado em 11/06/2008 |
Despacho |
|
03/06/2008 | Juntada | da Pet. nº 70711/08 |
|
|
03/06/2008 | Deferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 21/5/08 na Petição/STF nº 70.711/2008: Juntem. Defiro o pedido de vista. |
|
23/05/2008 | Certidão | de reautuação. |
|
|
23/05/2008 | Juntada | da pet. nº 67074/08. |
|
|
20/05/2008 | Deferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 17/5/08 na Petição/STF nº 67.074/2008: Admito a participação do Defensor Público-Geral da União, apanhando o processo no estágio em que se encontra. |
|
19/05/2008 | Petição | 70711/2008, de 19/05/2008 - UNIÃO - REQUER VISTA DOS AUTOS. |
|
|
14/05/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
13/05/2008 | Petição | 67074/2008, de 12/05/2008 - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO - REQUER SEU INGRESSO NA PRESENTE AÇÃO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE". |
|
|
12/05/2008 | Despacho | Em 28/4/08: Ouçam o Procurador-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo. |
|
|
25/04/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
25/04/2008 | Certidão | de que, até a presente data, não foi interposto recurso de qualquer espécie ao acórdão publicado em 11/04/2008 |
|
|
11/04/2008 | Juntada do mandado cumprido |
|
||
11/04/2008 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/04/2008ATA Nº 6, de 03/04/2008 - DJE nº 65, divulgado em 10/04/2008 |
|
|
09/02/2008 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Eros Grau, Menezes Direito. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. |
|
23/10/2007 | CONCLUSOS AO RELATOR |
|
||
22/10/2007 | DISTRIBUIDO | MIN. MARCO AURÉLIO |
|
|
22/10/2007 | AUTUADO |
|
||
19/10/2007 | PROTOCOLADO |
|