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Brasília, 23 de julho de 2018 - 10:49
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Tema

61 - Elegibilidade de ex-cônjuge de ocupante de cargo político quando a dissolução da sociedade conjugal se dá durante o exercício do mandato.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 568596
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/12/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 17384 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL    
 
11/12/2008  Transitado(a) em julgado    em 28/11/2008.    
 
21/11/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/11/2008 - ATA Nº 38/2008 - DJE nº 222, divulgado em 20/11/2008    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
15/10/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 25, de 01/10/2008 - DJE nº 195, divulgado em 14/10/2008    
 
08/10/2008  Remessa    dos autos ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski.    
 
08/10/2008  Juntada    da MSG nº 3904, ao TSE.    
 
08/10/2008  Juntada    da MSG nº 3903, ao TRE/MG.    
 
08/10/2008  Juntada    da MSG nº 3902, ao Juiz Eleitoral da 140ª Zona Eleitoral em Itaúna/MG.    
 
08/10/2008  Juntada    da cópia do Of. nº 1098/P, ao TSE.    
 
08/10/2008  Juntada    da cópia do Of. nº 1097/P, ao Juiz Eleitoral da 140ª Zona Eleitoral em Itaúna/MG.    
 
08/10/2008  Juntada    da cópia do Of. nº 1096/P, ao TRE/MG.    
 
06/10/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    1098/P, ao TSE.    
 
06/10/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    1097/P, ao Juiz Eleitoral da 140ª Zona Eleitoral em Itaúna/MG.    
 
06/10/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    1096/P, ao TRE/MG.    
 
01/10/2008  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 01.10.2008.    
 
01/10/2008  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, desproveu o recurso extraordinário e determinou o imediato cumprimento da decisão independentemente da publicação do acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, e, por unanimidade, cassou a medida liminar concedida, tudo nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 01.10.2008.    
Decisão de Julgamento
 
26/09/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 37/2008 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2008    
 
22/09/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 22/09/2008 14:41:02    
 
15/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/09/2008  Juntada    da pet. nº 106154/08.    
 
12/09/2008  Juntada    da pet. nº 102659/08.    
 
12/09/2008  Recebimento externo dos autos    da PGR com parecer pelo desprovimento do recurso.    
 
09/09/2008  Autos devolvidos       
 
08/08/2008  Despacho    na pet. 106.154/08, em 06/08/08: Junte-se.    
 
01/08/2008  Petição    106154/2008, de 01/08/2008 - OFICIO 1587/2008-CPIP/STJ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 29/7/2008 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA REQUER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.    
 
24/07/2008  Petição    102659/2008, de 24/07/2008 - (VIA FAX) EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA - REQUER SEJA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS.    
 
19/05/2008  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 15/05/2008.    
 
16/05/2008  Despacho    Manifeste-se o Procurador-Geral da República. (em 15/5/2008)    
 
13/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/05/2008  Juntada    da pet. nº 57131/08.    
 
13/05/2008  Juntada    da pet. nº 56189/08.    
 
13/05/2008  Certidão    da Seção de Protocolo de Petições informando, em 24/04/08, que a petição nº 56189/08 não foi recebida nos aparelhos de transmissão de fax daquela Seção.    
 
13/05/2008  Juntada    da pet. nº 56098/08.    
 
02/05/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2008ATA Nº 9, de 28/04/2008 - DJE nº 78, divulgado em 30/04/2008    
 
29/04/2008  Despacho    ref. às pets. 56098/08, 56189/08 e 57131/08, em 28/04/08: Junte-se. Conclusos.    
 
25/04/2008  Petição    57131/2008, de 25/04/2008 - EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA - PRESTA INFORMAÇÃO E REQUER JULGAMENTO DO FEITO.    
 
24/04/2008  Petição    56189/2008, de 24/04/2008 - (VIA FAX) EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA - REQUER JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
24/04/2008  Petição    56098/2008, de 24/04/2008 - (VIA FAX) EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA - REQUER SEJA PROCEDIDO O JULGAMENTO DO FEITO.    
 
19/04/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Cezar Peluso e Eros Grau. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie.    
 
28/03/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
26/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
25/10/2007  DISTRIBUIDO/EXCLUSAO DE MINISTRO    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
25/10/2007  AUTUADO       
 
24/10/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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