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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:50
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Tema

252 - Extensão de Gratificação Especial a cargos equivalentes ao de técnico de nível superior.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 569066
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 16/04/2010    
 
28/06/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3144 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. DO RIO GRANDE DO NORTE    
 
18/06/2010  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição.    
 
16/04/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2010 ATA Nº 8/2010 - DJE nº 67, divulgado em 15/04/2010    
 
12/03/2010  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio.Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
19/02/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/04/2008  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ELLEN GRACIE    
 
31/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
30/10/2007  DISTRIBUIDO    MIN. GILMAR MENDES    
 
30/10/2007  AUTUADO       
 
29/10/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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