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Brasília, 13 de dezembro de 2018 - 02:46
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Tema

36 - Competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias.

Relator: MIN. MENEZES DIREITO 
Leading Case: RE 569056
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/03/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    9494/2015 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
09/03/2015  Transitado(a) em julgado    em 05/03/2015.    
 
23/02/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 02/02/2015    
 
20/02/2015  Devolução de mandado    (Em 19/02/2015) Da PGF, ref. DJE de 02/02/2015    
 
02/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/02/2015 - ATA Nº 1/2015. DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
04/12/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 19/11/2014. DJE nº 238, divulgado em 03/12/2014    
 
24/11/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 19.11.2014.    
 
19/11/2014  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, bem como o pedido de modulação temporal dos efeitos do acórdão embargado. Redigirá o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 19.11.2014.    
Decisão de Julgamento
 
10/02/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  10/02/2014 17:02:00 -    
 
22/06/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 13/06/2012. DJE nº 122, divulgado em 21/06/2012    
 
14/06/2012  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/6/2012.    
 
13/06/2012  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), rejeitando os embargos de declaração, bem como o pedido de modulação temporal dos efeitos do acórdão embargado, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausentes o Senhor Ministro Ayres Britto (Presidente), em viagem oficial para participar da 91ª Reunião Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, em Veneza, na Itália, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Vice-Presidente). Plenário, 13.06.2012.    
Decisão de Julgamento
 
13/06/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 13/06/2012 18:37:17 - RE-ED    
 
16/09/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 16/09/2010 16:33:34 - RE-ED(212)    
 
04/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2010  Juntada    cópia do ofício nº 1481/SEJ    
 
27/04/2010  Expedido Ofício nº    1481/SEJ, ao Senhor Alberto Pavie Ribeiro, em Brasília/DF, comunicando decisão. RL609574467BR    
 
15/04/2010  Juntada a petição nº     20909/2010. 20909/10.    
 
13/04/2010  Petição    20909/2010 - 12/04/2010 - UNIÃO (PGF) - REQUER PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E QUE SEJA O PROCESSO LEVADO COM BREVIDADE AO PLENÁRIO.    
 
05/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 58, divulgado em 30/03/2010    
Despacho
 
17/03/2010  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  o pedido para admissão formulado pela entidade-postulante - em 15/03/2010    
 
03/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2010  Juntada a petição nº     7754/2010. 7754/2010.    
 
19/02/2010  Petição    7754/2010 - 19/02/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
17/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/12/2009  Certidão    de não manifestação das partes embargadas.    
 
17/12/2009  Certidão    de reautuação.    
 
01/12/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 12/11/2009.    
 
17/11/2009  Intimação da PGF    referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 12/11/2009.    
 
12/11/2009  Publicação, DJE    DJE nº 212, divulgado em 11/11/2009    
Despacho
 
27/10/2009  Despacho    Abra-se vista dos autos pelo prazo de 5 dias p/ que possam se manifestar s/ a pretensão da embargante    
 
24/09/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 27, de 10/09/2009. DJE nº 180, divulgado em 23/09/2009    
 
16/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2009  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
15/09/2009  Remessa    dos autos à Seção de Distribuição.    
 
15/09/2009  Juntada a petição nº    17275/2009    
 
11/09/2009  Juntada    da certidão de retirada de mesa, na sessão plenária de 10.9.2009.    
 
10/09/2009  Retirado de mesa    Decisão: Retirado de mesa por indicação da Presidência. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10.09.2009.    
Decisão de Julgamento
 
23/04/2009  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 23/04/2009 17:16:10    
 
23/04/2009  Lançamento indevido    22/04/2009 - Apresentado em mesa para julgamento    
 
22/04/2009  Apresentado em mesa para julgamento       
 
19/02/2009  Petição    17275/2009, de 18/02/2009 - OFÍCIO Nº 43/2009, JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP, 6/2/2009 - APRESENTA ESCLARECIMENTOS E ENCAMINHA CÓPIA DE SENTENÇA.    
 
10/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 8918/2009    
 
05/02/2009  Autos devolvidos       
 
04/02/2009  Petição    8918/2009, de 04/02/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
15/12/2008  Autos emprestados    HÉLIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR - Guia = 14175 / 2008 -    
 
12/12/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
12/12/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/12/2008 - ATA Nº 41/2008 - DJE nº 236, divulgado em 11/12/2008    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
29/09/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 33, de 11/09/2008 - DJE nº 183, divulgado em 26/09/2008    
 
12/09/2008  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 11.9.2008.    
 
11/09/2008  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, desproveu o recurso. Em seguida, o Tribunal, por maioria, aprovou proposta do Relator para edição de súmula vinculante sobre o tema, e cujo teor será deliberado nas próximas sessões, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que reconhecia a necessidade de encaminhamento da proposta à Comissão de Jurisprudência. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Carlos Britto e Joaquim Barbosa. Falou pela Advocacia-Geral da União o Dr. Marcelo de Siqueira Freitas, Procurador-Geral Federal. Plenário, 11.09.2008.    
Decisão de Julgamento
 
15/08/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS    Ref. à Pauta 32/2008 - Pleno    
 
15/08/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 32/2008 - DJE nº 152, divulgado em 14/08/2008    
 
13/08/2008  Intimação do INSS    Ref. a pauta nº 32 , do(a) Pleno.    
 
07/08/2008  Lançamento indevido    Apresentado em mesa, em 07/08/2008.    
 
07/08/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 07/08/2008 18:32:47    
 
07/08/2008  Apresentado em mesa para julgamento       
 
06/06/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator    
 
06/06/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
06/06/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/06/2008ATA Nº 13, de 26/05/2008 - DJE nº 102, divulgado em 05/06/2008    
 
29/02/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello e Cezar Peluso.    
 
20/02/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
31/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
30/10/2007  DISTRIBUIDO    MIN. MENEZES DIREITO    
 
30/10/2007  AUTUADO       
 
29/10/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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