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Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 01:41
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Tema

344 - Incidência de contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros da empresa.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 569441
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Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/09/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    41451/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO    
 
26/08/2015  Transitado(a) em julgado    em 23/02/2015.    
 
19/08/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1396684/1396684    
 
13/08/2015  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 7225/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
03/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015   Decisão monocrática
 
 
30/06/2015  Homologada a desistência  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 09/06/2015.Dos embargos de declaração de fls. 238/252.    
 
11/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2015  Juntada a petição nº     22120/2015. 22120/2015    
 
07/05/2015  Petição    22120/2015 - 07/05/2015 - MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA - Requer desistência.    
 
04/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2015  Juntada a petição nº     6487/2015. 6487/2015    
 
02/03/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 6100/2015    
 
27/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1328038/1328038    
 
20/02/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
19/02/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 6487 Data: 19/02/2015 20:13:33.107 GMT-02:00    
 
18/02/2015  Petição    6100/2015 - 18/02/2015 - Maiojama Participações Ltda. - Emb.Decl.    
 
11/02/2015  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 779/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
10/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2015 - ATA Nº 7/2015. DJE nº 27, divulgado em 09/02/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
12/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão    Conclusos ao Exmo. Sr. Min. Teori Zavascki, para lavratura do acórdão.    
 
17/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 30/10/2014. DJE nº 225, divulgado em 14/11/2014    
 
03/11/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 30.10.2014.    
 
31/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2014  Juntada a petição nº     51553/2014. 51553/2014    
 
30/10/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, decidindo o tema 344 da Repercussão Geral, deu provimento ao recurso, vencido o Ministro Dias Toffoli (Relator). Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), participando, em Lisboa, Portugal, do colóquio "O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça: As Experiências Comparadas de Portugal e Brasil na Organização das Magistraturas", a convite da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, fazendo, em seguida, visitas ao Conselho Superior da Magistratura e à Corte Constitucional daquele País. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 30.10.2014.    
 
29/10/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
29/10/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 51553 Data: 29/10/2014 17:24:28.649 GMT-02:00    
 
15/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 25/09/2014. DJE nº 201, divulgado em 14/10/2014    
 
26/09/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 25.09.2014.    
 
25/09/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), negando provimento ao recurso, e os votos dos Ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio e Luiz Fux, dando-lhe provimento, o Tribunal, por indicação do Relator, suspendeu o julgamento. Ausentes o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional, e, neste julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Falaram, pelo recorrente, o Dr. Luís Carlos Martins Alves, Procurador da Fazenda Nacional, e, pela recorrida, o Dr. Fábio Zambitte. Presidiu o julgamento o Ministro Celso de Mello (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 25.09.2014.    
Decisão de Julgamento
 
29/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2013  Juntada a petição nº     60214/2013. 60214/2013    
 
27/11/2013  Petição    60214/2013 - 27/11/2013 - Maiojama Participações LTDA. - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
21/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS    INSS/PFN - Referente à Pauta n. 34/2013 - Plenário    
 
06/09/2013  Devolução de mandado    DO INSS, NA PESSOA DO PGFN REF. Á PAUTA Nº 34/2013.    
 
06/09/2013  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2013. DJE nº 175, divulgado em 05/09/2013    
 
04/09/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 04/09/2013 13:02:59    
 
02/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2012  Recebimento dos autos       
 
26/04/2012  Autos emprestados    Autos emprestados às 16h08 - ENIO CASTRO ASSIS (OAB/DF: 11.542).    
 
25/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2012  Recebimento dos autos    Da cópia às 16:37h.    
 
25/04/2012  Autos emprestados    Para cópia às 16:30h - ISABELA PRADINES COELHO GUARITA SABINO RG 3.232.300.    
 
24/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com Parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso, mas caso seja admitido, por seu provimento.    
 
01/04/2011  Vista à PGR       
 
31/03/2011  Despacho    EM 29/03/2011.Vista à PGR.    
 
28/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/03/2011 ATA Nº 9/2011 - DJE nº 57, divulgado em 25/03/2011    
 
10/12/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.    
 
19/11/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
05/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2009  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
31/10/2007  AUTUADO       
 
31/10/2007  SOBRESTADO ATÉ DECISÃO DO STJ    PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ    
 
30/10/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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