link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 01:52
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

62 - Aplicabilidade do prazo prescricional do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal (na redação dada pela Emenda Constitucional nº 28/2000) às ações trabalhistas ajuizadas por trabalhadores rurais cujos contratos de trabalho estavam vigentes à época da publicação da referida Emenda.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 570532
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 02/05/2008    
 
05/05/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    5469 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO    
 
02/05/2008  Remessa    dos autos à Seção de Baixa de Processos.    
 
02/05/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2008 ATA Nº 9, de 28/04/2008 - DJE nº 78, divulgado em 30/04/2008    
 
19/04/2008  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie.    
 
28/03/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2007  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
09/11/2007  Autuado       
 
08/11/2007  PROTOCOLADO       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.