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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:00
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Tema

120 - Contribuições sociais criadas para o pagamento dos expurgos inflacionários das contas vinculadas ao FGTS.

Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA 
Leading Case: RE 571184
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/11/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    15997 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3A. REGIAO - SP    
 
11/11/2008  Transitado(a) em julgado    em 07/11/2008.    
 
11/11/2008  Autos devolvidos       
 
07/11/2008  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 6440 / 2008 -    
 
06/11/2008  Autos devolvidos       
 
03/11/2008  Autos emprestados    à PRG fins de intimação.    
 
31/10/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/10/2008ATA Nº 26, de 28/10/2008 - DJE nº 206, divulgado em 30/10/2008    
 
23/10/2008  Despacho    "À Secretaria Judiciária para providenciar a publicação e as intimações da decisão sobre repercussão geral, após as quais deverá ser imediatamente certificado o trânsito em julgado e procedida a baixa dos autos independentemente de qualquer prazo, dada a sua irrecorribilidade (art. 326 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)." Em 17/10/2008    
 
17/10/2008  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Carlos Britto e Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Cezar Peluso.    
 
26/09/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2007  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
14/11/2007  Autuado       
 
05/11/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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