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Brasília, 20 de setembro de 2018 - 09:26
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Tema

70 - Possibilidade de conjugar vantagens de dois regimes previdenciários distintos para cálculo do benefício de aposentadoria.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 575089
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/11/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    16099 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
20/11/2008  Transitado(a) em julgado    em 06/11/2008.    
 
24/10/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
24/10/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/10/2008 - ATA Nº 34/2008 - DJE nº 202, divulgado em 23/10/2008    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
22/09/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 22, de 10/09/2008 - DJE nº 178, divulgado em 19/09/2008    
 
11/09/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/9/2008.    
 
10/09/2008  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que o provia. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falou pelo recorrido a Dra. Vanessa Mirna Barbosa Guedes do Rego. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10.09.2008.    
Decisão de Julgamento
 
15/08/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS    Ref à Pauta 32/2008 - Pleno    
 
15/08/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 32/2008 - DJE nº 152, divulgado em 14/08/2008    
 
13/08/2008  Intimação do INSS    Ref. a pauta nº 32 , do(a) Pleno.    
 
07/08/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 07/08/2008 17:15:48    
 
02/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso extraordinário.    
 
21/05/2008  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 20/05/2008    
 
21/05/2008  Despacho    em 20/05/2008: "Manifeste-se o Procurador-Geral da República".    
 
16/05/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
16/05/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2008ATA Nº 11, de 12/05/2008 - DJE nº 88, divulgado em 15/05/2008    
 
26/04/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso extraordinário (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, tendo se manifestado pela recusa do recurso extraordinário os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau e Menezes Direito e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.    
 
04/04/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
08/01/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/01/2008  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
04/01/2008  Autuado       
 
02/01/2008  Protocolado       
 
 
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