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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 02:33
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Tema

126 - Tema cancelado.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: AI 698626
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/07/2017  Cancelado tema de repercussão geral    Em duplicidade com o Tema 314 da repercussão geral.    
 
25/09/2014  Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº    Andamento de substituição lançado em virtude da reautuação. Mérito do tema julgado, no entanto, por ratificação de jurisprudência, conforme questão de ordem apreciada neste recurso, em 02/10/2008.    
 
27/12/2011  Lançamento indevido    02/10/2008 - Decisão pela existência de repercussão geral    
 
01/07/2009  Reautuado     RE/601235.    
 
05/12/2008  Remessa    ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie    
 
05/12/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/12/2008ATA Nº 31, de 02/12/2008 - DJE nº 232, divulgado em 04/12/2008    
 
16/10/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 36, de 02/10/2008 - DJE nº 196, divulgado em 15/10/2008    
 
03/10/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/10/2008.    
 
02/10/2008  Agravo provido e julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, convertendo-o em recurso extraordinário. Também por unanimidade, resolveu questão de ordem suscitada pela Relatora no sentido de reconhecer a existência de repercussão geral, ratificar o entendimento firmado pelo Tribunal sobre o tema e aplicar o regime legal previsto no artigo 543-B do Código de Processo Civil. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. Procurador-Geral da República o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, ante a ausência ocasional do titular. Plenário, 02.10.2008.    
 
02/10/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, convertendo-o em recurso extraordinário. Também por unanimidade, resolveu questão de ordem suscitada pela Relatora no sentido de reconhecer a existência de repercussão geral, ratificar o entendimento firmado pelo Tribunal sobre o tema e aplicar o regime legal previsto no artigo 543-B do Código de Processo Civil. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. Procurador-Geral da República o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, ante a ausência ocasional do titular. Plenário, 02.10.2008.    
Decisão de Julgamento
 
30/09/2008  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 30/09/2008 19:32:55    
 
12/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2008  Distribuído    MIN. ELLEN GRACIE    
 
15/01/2008  Autuado       
 
15/01/2008  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA  PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ    
 
09/01/2008  Protocolado       
 
 
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