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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:39
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Tema

127 - Limitação temporal dos efeitos da condenação ao reajuste salarial de 84,32% aos servidores do Distrito Federal.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 576121
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 30/04/2009    
 
02/06/2009  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 8544 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DIST. FEDERAL E TERRITÓRIOS    
 
29/05/2009  Remessa    À Seção de Baixa de Processos.    
 
29/05/2009  Lançamento indevido    18/05/2009 - Transitado(a) em julgado    
 
18/05/2009  Transitado(a) em julgado    em 13/05/2009    
 
30/04/2009  Republicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2009 ATA Nº 8, de 27/04/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009    
 
24/10/2008  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Cezar Peluso.    
 
03/10/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo provimento do recurso.    
 
10/04/2008  Vista à PGR    Em cumprimento ao despacho exarado em 07/04/2008.    
 
18/01/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/01/2008  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
17/01/2008  Autuado       
 
16/01/2008  Protocolado       
 
 
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