link para página principal link para página principal
Brasília, 16 de janeiro de 2018 - 21:17
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

48 - Reserva legal para a criação de cargos e reestruturação de órgão.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 577025
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/05/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 7922 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DIST. FEDERAL E TERRITÓRIOS    
 
14/05/2009  Transitado(a) em julgado    em 23/04/2009.    
 
02/04/2009  Juntada    da petição nº 34721/2009.    
 
31/03/2009  Recebimento dos autos       
 
31/03/2009  Petição    34721/2009, de 30/03/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INFORMA CIÊNCIA DA DECISÃO E NADA TER A REQUERER.    
 
24/03/2009  Autos emprestados    à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação.    
 
06/03/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2009 - ATA Nº 5/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
02/02/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 48, de 11/12/2008 - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2009    
 
12/12/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 11/12/2008.    
 
11/12/2008  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e desproveu o recurso. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 11.12.2008.    
Decisão de Julgamento
 
23/06/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 29/2008 - DJE nº 113, divulgado em 20/06/2008    
 
20/06/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ref. à Pauta 29/200 - Pleno    
 
20/06/2008  Intimação da PGR    Ref. a pauta nº 29/2008., do Pleno.    
 
18/06/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 18/06/2008 18:19:52    
 
10/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/06/2008  Recebimento externo dos autos    da PGR sem parecer    
 
21/05/2008  Vista à PGR       
 
21/05/2008  Despacho    em 20/05/2008: "Manifeste-se o Procurador-Geral da República".    
 
15/05/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2008  Juntada    da pet. nº 68559/08.    
 
15/05/2008  Certidão    até a presente data não foi interposto recurso de qualquer espécie ao acórdão publicado no DJE de 18/04/2008.    
 
14/05/2008  Petição    68559/2008, de 14/05/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA-SE PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.    
 
13/05/2008  Autos devolvidos    em 12/05/08.    
 
23/04/2008  Remessa    dos autos a PGR para fins de intimação.    
 
18/04/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
18/04/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/04/2008ATA Nº 7, de 15/04/2008 - DJE nº 70, divulgado em 17/04/2008    
 
22/03/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso extraordinário (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa, tendo se manifestado pela recusa do recurso extraordinário os Ministros Carlos Britto, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Menezes Direito e Ricardo Lewandowski e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio.    
 
29/02/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/01/2008  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
31/01/2008  Autuado       
 
30/01/2008  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.