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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:52
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Tema

108 - Exigibilidade de contribuição social, destinada ao INCRA, das empresas urbanas. Atenção: desde 2011 este tema tem repercussão geral reconhecida, por proposta de revisão de tese apresentada pelo relator do tema 495.

Relator: MIN. MENEZES DIREITO 
Leading Case: RE 578635
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 17/10/2008    
 
09/02/2011  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 1395 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
10/12/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 8/11/2010.    
 
07/12/2010  Recebimento dos autos       
 
19/11/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5407 / 2010 -    
 
12/11/2010  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 8/11/2010.    
 
08/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 05/11/2010    
Despacho
 
26/10/2010  Embargos não conhecidos  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 14/09/2010.    
 
25/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2009  Lançamento indevido    19/11/2009 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
19/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 124404/2009    
 
06/10/2009  Recebimento dos autos       
 
05/10/2009  Petição    124404/2009, de 05/10/2009 - UNIÃO - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
24/09/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 10291 / 2009 -    
 
24/09/2009  Juntada a petição nº    36795/2009    
 
24/09/2009  Juntada a petição nº    174043/2008    
 
24/09/2009  Juntada    da fax que solicita os autos ao Diretor Judiciário do TRF 4ª Região.    
 
24/09/2009  Expedido telex/fax nº    Em 24/7/2009, Ao Diretor Judiciário do TRF 4ª Região, solicitando os autos.    
 
14/09/2009  Recebimento externo dos autos    em 10/09/09 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.    
 
31/07/2009  Autos requisitados    ao Diretor Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 24/07/2009 pela Secretaria Judiciária    
 
24/07/2009  Remessa    em 23/07/2009 da cópia do despacho exarado em 20/07/2009    
 
22/07/2009  Despacho    (Referente às Petições nos 174.043/2008 e 36.795/2009): À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis. Com a chegada do RE, juntem-se as Petições nos 174.043/2008 e 36.795/2009.    
 
02/04/2009  Petição    36795/2009, de 02/04/2009 - UNIÃO - REITERA PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE AUTOS PARA CORREÇÃO DE FALHA NA INTIMAÇÃO DO FEITO.    
 
09/12/2008  Petição    174043/2008, de 09/12/2008 - UNIÃO - REQUER REQUISIÇÃO DOS AUTOS PARA QUE SE PROCEDA À INTIMAÇÃO DA PGFN.    
 
24/11/2008  Lançamento indevido    14/11/2008 - Remessa externa dos autos, Guia nº 15661    
 
14/11/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    15661 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
14/11/2008  Remessa externa dos autos, Guia nº    15661 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS    
 
06/11/2008  Remessa    dos autos à Seção de Baixa de Processos    
 
17/10/2008  Juntada do mandado cumprido    DO INCRA E DA AGU    
 
17/10/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/10/2008ATA Nº 24, de 13/10/2008 - DJE nº 197, divulgado em 16/10/2008    
 
26/09/2008  Decisão pela inexistência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Ellen Gracie.    
 
05/09/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
25/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2008  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
21/02/2008  Autuado       
 
20/02/2008  Protocolado       
 
 
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