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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:35
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Tema

200 - Critério de reajuste de saldo devedor de contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação para posterior amortização.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: RE 579073
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/01/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 42 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
18/12/2009  Transitado(a) em julgado    em 20/11/2009.    
 
13/11/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2009 ATA Nº 25/2009 - DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009    
 
18/09/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
28/08/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
26/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2008  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO    
 
25/02/2008  Autuado       
 
22/02/2008  Protocolado       
 
 
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