Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:35
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200 - Critério de reajuste de saldo devedor de contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação para posterior amortização.
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Leading Case: RE 579073
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 06/01/2010 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 42 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA |
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| 18/12/2009 | Transitado(a) em julgado | em 20/11/2009. |
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| 13/11/2009 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2009 ATA Nº 25/2009 - DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009 |
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| 18/09/2009 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. |
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| 28/08/2009 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 26/02/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 25/02/2008 | Distribuído por prevenção | MIN. CEZAR PELUSO |
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| 25/02/2008 | Autuado |
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| 22/02/2008 | Protocolado |
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