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Brasília, 21 de setembro de 2018 - 19:22
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Tema

74 - Competência para julgamento de ação de interdito proibitório cuja causa de pedir decorre de movimento grevista.

Relator: MIN. MENEZES DIREITO 
Leading Case: RE 579648
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/03/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 4701 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
29/03/2009  Transitado(a) em julgado    em 23/03/2009.    
 
06/03/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2009 - ATA Nº 5/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
22/09/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 22, de 10/09/2008 - DJE nº 178, divulgado em 19/09/2008    
 
11/09/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Menezes Direito.    
 
11/09/2008  Recebimento dos autos    da Coordenadoria de Taquigrafia e Estenotipia.    
 
11/09/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/9/2008.    
 
11/09/2008  Remessa    ao gabinete do Min.Relator, digo, à Coordenadoria de Taquigrafia e Estenotipia.    
 
11/09/2008  Juntada    da Pet. nº 118032/08.    
 
11/09/2008  Juntada    da Pet. nº 113552/08.    
 
11/09/2008  Juntada    da Pet. nº 102381/08.    
 
11/09/2008  Juntada    da Pet. nº 126152/08.    
 
11/09/2008  Juntada    da Pet. 91219/08.    
 
10/09/2008  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso, vencido o Senhor Ministro Menezes Direito (Relator). Lavrará o acórdão a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falaram, pelo recorrente, o Dr. José Eymard Loguércio e, pelo recorrido, a Dra. Patrícia Rios. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10.09.2008.    
Decisão de Julgamento
 
10/09/2008  Despacho    Petição 126152/2008.Junte-se.    
 
10/09/2008  Despacho    EM 7/7/2008.Petição 91219/2008.Junte-se.    
 
09/09/2008  Petição    126152/2008, de 09/09/2008 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 17/09/2008.    
 
26/08/2008  Petição    118032/2008, de 26/08/2008 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES.    
 
19/08/2008  Petição    113552/2008, de 19/08/2008 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.    
 
15/08/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 32/2008 - DJE nº 152, divulgado em 14/08/2008    
 
07/08/2008  Lançamento indevido    Apresentado em mesa, em 07/08/2008.    
 
07/08/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 07/08/2008 18:32:23    
 
07/08/2008  Apresentado em mesa para julgamento       
 
23/07/2008  Petição    102381/2008, de 23/07/2008 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO - REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E REITERA NOME DO ADVOGADO PARA PUBLICAÇÕES.    
 
25/06/2008  Petição    91219/2008, de 25/06/2008 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA TIRAR CÓPIAS DOS AUTOS.    
 
06/06/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator    
 
06/06/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/06/2008ATA Nº 13, de 26/05/2008 - DJE nº 102, divulgado em 05/06/2008    
 
26/04/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Eros Grau e Joaquim Barbosa. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Gilmar Mendes.    
 
04/04/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/02/2008  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
29/02/2008  Autuado       
 
28/02/2008  Protocolado       
 
 
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