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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 01:46
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Tema

236 - Natureza jurídica de verbas rescisórias para fins de incidência do imposto de renda.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: AI 705941
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    Em 23/04/2010    
 
21/02/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 1870 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3A. REGIAO - SP    
 
19/02/2013  Certidão    CERTIDÃO    
 
19/02/2013  Lançamento indevido    24/05/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
19/02/2013  Recebimento externo dos autos    Do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3A. REGIAO - SP, com 1 volume e nenhum apenso.    
 
14/02/2013  Lançamento indevido    04/02/2013 - Autos emprestados    
 
05/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013   Decisão monocrática
 
 
04/02/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 902 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3A. REGIAO - SP    
 
04/02/2013  Autos emprestados    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3A. REGIAO - SP (Órgão externo) - Guia 902/2013 (Origem: SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO)    
 
31/01/2013  Prejudicado  MIN. GILMAR MENDES  o pedido. Determinada a baixa imediata dos autos. Publique-se. Int.    
 
24/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 24027/2010    
 
05/05/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 4919 / 2010 -    
 
27/04/2010  Petição    24027/2010 - 27/04/2010 - ODAIR ABATE - EMB.DECLARAÇÃO    
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
23/04/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/04/2010 ATA Nº 9/2010 - DJE nº 71, divulgado em 22/04/2010    
 
18/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/12/2009  Certidão    Certifico que a petição 138119/09 foi enviada eletronicamente, com certificação digital, em 29/10/09, e devido à indisponibilidade de visualização dos arquivos no sistema de Peticionamento Eletrônico, a petição recebeu o referido número, gerado em 21/11/09.    
 
22/12/2009  Juntada a petição nº     138119/2009. 138119/2009    
 
25/11/2009  Petição    138119/2009 - 29/10/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ODAIR ABATE - REQUER HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.    
 
24/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2009  Juntada a petição nº     135478/2009. 135478/09.    
 
23/11/2009  Juntada a petição nº     135964/2009. 135964/2009    
 
20/11/2009  Petição    135478/2009 - 12/11/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ODAIR ABATE - REQUER A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.    
 
20/11/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional,vencidos os Ministros Ellen Gracie e Carlos Britto.Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Votou de forma divergente o Ministro Marco Aurélio.    
 
16/11/2009  Petição    135964/2009 - 13/11/2009 - ODAIR ABATE - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
30/10/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/06/2009  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO    
 
06/03/2008  Autuado       
 
06/03/2008  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA  PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ    
 
05/03/2008  Protocolado       
 
 
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