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Brasília, 21 de junho de 2018 - 09:38
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Tema

343 - Devolução de contribuição previdenciária cobrada de servidor inativo ou pensionista, no período compreendido entre a EC 20/98 e a EC 41/2003.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 580871
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/03/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 2950 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
02/03/2011  Transitado(a) em julgado    em 24/02/2011.    
 
13/12/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/12/2010 ATA Nº 31/2010 - DJE nº 241, divulgado em 10/12/2010    
 
03/12/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 17/11/2010. DJE nº 234, divulgado em 02/12/2010    
 
18/11/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/11/2010.    
 
17/11/2010  Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial  TRIBUNAL PLENO     
 
17/11/2010  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de reconhecer a repercussão geral da questão constitucional suscitada, reafirmar a jurisprudência do tribunal e negar provimento ao recurso. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Plenário, 17.11.2010.    
Decisão de Julgamento
 
17/11/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  TRIBUNAL PLENO     
 
13/09/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 36/2010. DJE nº 169, divulgado em 10/09/2010    
 
08/09/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 08/09/2010 16:48:00    
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES    
 
13/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2008  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO    
 
12/03/2008  Autuado       
 
11/03/2008  Protocolado       
 
 
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