link para página principal link para página principal
Brasília, 19 de abril de 2018 - 08:40
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

261 - Cobrança de taxa de ocupação do solo e do espaço aéreo por poste de transmissão de energia elétrica.

Relator: MIN. EROS GRAU 
Leading Case: RE 581947
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/03/2018  Expedido(a)    Ofício 2740/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PP464558654BR - Data da Remessa: 02/03/2018    
 
01/03/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
14/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018   Despacho
 
 
09/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018    
 
07/02/2018  Certidão    NUMERAÇÃO EQUIVOCADA DE PÁGINA    
 
07/02/2018  Convertido em eletrônico       
 
01/02/2018  Despacho    Em 1º/02/2018: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica".    
 
26/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2015  Recebimento dos autos       
 
18/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2014  Juntada a petição nº     61023/2014. 61023/2014    
 
17/12/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1308470/1308470    
 
17/12/2014  Petição    61023/2014 - 17/12/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - opina pelo desprovimento dos embargos de declaração.    
 
15/09/2014  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 12/09/2014.    
 
12/09/2014  Vista à PGR    Em 12/09/2014.    
 
28/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2014  Juntada a petição nº     38447/2014. 38447/2014    
 
28/08/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
28/08/2014  Petição    Contrarrazões - Petição: 38447 Data: 28/08/2014 12:52:30.413 GMT-03:00    
 
25/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2014  Juntada a petição nº     37692/2014. 37692/2014    
 
25/08/2014  Juntada a petição nº     37561/2014. 37561/2014    
 
25/08/2014  Petição    37692/2014 - 25/08/2014 - Município de São Paulo - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.    
 
25/08/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
25/08/2014  Recebimento dos autos    GUSTAVO ANDÈRE CRUZ (AUGUSTO MOURA DE MELO NETO ) - Guia 1259456/1259456    
 
25/08/2014  Petição    Contrarrazões - Petição: 37561 Data: 25/08/2014 13:03:11.225 GMT-03:00    
 
21/08/2014  Autos emprestados    GUSTAVO ANDÈRE CRUZ (AUGUSTO MOURA DE MELO NETO ) - Guia 6070/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
20/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 160, divulgado em 19/08/2014   Despacho
 
 
15/08/2014  Despacho    Em 15/08/2014: [...] Abra-se vista ao agravado, a fim de que se manifeste, no prazo legal, sobre as alegações contidas às fls. 974/989]."    
 
26/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/03/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 12362/2014    
 
24/03/2014  Petição    12362/2014 - 24/03/2014 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON - emb.decl.    
 
24/03/2014  Recebimento dos autos    DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (EDSON MARQUES DE OLIVEIRA) - Guia 1208149/1208149    
 
20/03/2014  Autos emprestados    DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (EDSON MARQUES DE OLIVEIRA) - Guia 1778/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
20/03/2014  Juntada a petição nº     11713/2014. 11713/2014    
 
20/03/2014  Petição    11713/2014 - 20/03/2014 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.    
 
19/03/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/03/2014 - ATA Nº 31/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 18/12/2013. DJE nº 28, divulgado em 10/02/2014    
 
19/12/2013  Juntada    da certidão de julgamento da sessão do Plenário de 18.12.2013    
 
18/12/2013  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO     
 
27/11/2013  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 27/11/2013 17:24:25 - RE-ED    
 
26/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 232, divulgado em 25/11/2013   Despacho
 
 
22/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/11/2013  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 20/11/2013: "[...] Ex positis , ADMITO o ingresso do Município do Rio de Janeiro no feito, na qualidade de amicus curiae."    
 
07/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2013  Juntada a petição nº     55587/2013. 55587/2013    
 
04/11/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL    
 
04/11/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 55587 Data: 04/11/2013 13:35:32.629 GMT-02:00    
 
18/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 183, divulgado em 17/09/2013   Despacho
 
 
12/09/2013  Despacho    Em 12/9/2013: "[...] A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TELCOMP requer sua admissão no feito na qualidade de amicus curiae [fls. 864/878 e seguintes]. [...] Ex positis , admito o ingresso da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TELCOMP no feito, na qualidade de amicus curiae ."    
 
02/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2013  Juntada a petição nº     42258/2013. 42258/2013    
 
29/08/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 42258 Data: 29/08/2013 18:22:57.117 GMT-03:00    
 
13/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 157, divulgado em 12/08/2013   Despacho
 
 
07/08/2013  Despacho    Em 7/8/2013 - referente a PET n. 16.075/2013: "[...] O Município de São Paulo requer sua admissão no feito na qualidade de amicus curiae [fls. 692/725]. (...)4. Admito o ingresso do Município de São Paulo no feito, na qualidade de amicus curiae."    
 
11/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/04/2013  Juntada a petição nº     16075/2013. 16075/2013    
 
10/04/2013  Petição    16075/2013 - 10/04/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
26/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pela rejeição dos embargos de declaração    
 
26/10/2012  Recebimento dos autos    do gabinete em 08/10/2012    
 
04/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pela rejeição dos embargos de declaração    
 
28/05/2012  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 19/03/2012 fls. 634.    
 
11/04/2012  Recebimento dos autos    Recebimento dos autos as 15:31.    
 
11/04/2012  Autos emprestados    Autos emprestados para cópia às 15:12 - DÊNIS GOMES DA SILVA OAB/DF 10984-E    
 
10/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2012  Juntada a petição nº     16396/2012. 16396/2012    
 
02/04/2012  Petição    16396/2012 - 02/04/2012 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON - APRESENTA CONTRA-RAZÕES.    
 
02/04/2012  Recebimento dos autos       
 
27/03/2012  Autos emprestados    DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - Guia = 2649 / 2012 -    
 
27/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 62, divulgado em 26/03/2012    
Despacho
 
21/03/2012  Despacho    Despacho de 19/03/2012 - Ao Embargado, para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. Em seguida, ao MPF para parecer.    
 
02/06/2011  Petição    31423/2011 - 02/06/2011 - CARLA REZENDE DE FREITAS - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.    
 
18/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 49631/2010    
 
03/03/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. LUIZ FUX    
 
09/09/2010  Petição    49631/2010 - 08/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - EMB. DECL.    
 
27/08/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/08/2010 - ATA Nº 25/2010. DJE nº 159, divulgado em 26/08/2010    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
08/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2010  Certidão    de erro de numeração.    
 
08/06/2010  Juntada a petição nº     31317/2010. 31317/2010.    
 
08/06/2010  Juntada a petição nº     30756/2010. 30756/2010.    
 
08/06/2010  Juntada a petição nº     22753/2010. 22753/2010.    
 
08/06/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 27/05/2010. DJE nº 102, divulgado em 07/06/2010    
 
31/05/2010  Petição    31317/2010 - 31/05/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS.    
 
28/05/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 27/5/2010.    
 
27/05/2010  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso, declarando incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei municipal nº 1.199/2002, de Ji-Paraná/RO. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva e, pela recorrida, a Dra. Carla Severo Batista Simões. Plenário, 27.05.2010.    
Decisão de Julgamento
 
27/05/2010  Petição    30756/2010 - 27/05/2010 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
26/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2010  Juntada a petição nº     30564/2010. 30564/2010    
 
26/05/2010  Juntada a petição nº     30144/2010. 30144/2010    
 
26/05/2010  Juntada a petição nº     30150/2010. 30150/2010    
 
26/05/2010  Juntada a petição nº     30305/2010. 30305/2010    
 
26/05/2010  Juntada a petição nº     29765/2010. 29765/2010    
 
26/05/2010  Petição    30564/2010 - 26/05/2010 - MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - requer juntada de procuração.    
 
26/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 94, divulgado em 25/05/2010    
Despacho
 
25/05/2010  Petição    30305/2010 - 25/05/2010 - MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - REQUER JUNTADA DE PARECER.    
 
25/05/2010  Petição    30144/2010 - 25/05/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
25/05/2010  Petição    30150/2010 - 25/05/2010 - TIAGO CONDE TEIXEIRA E OUTROS - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS.    
 
24/05/2010  Petição    29765/2010 - 21/05/2010 - (Via Fax) MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - REQUER JUNTADA DE PARECER.    
 
21/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2010  Despacho    Referente à Petição SR/STF n. 28590/2010: Indeferindo o pedido de ingresso como "amicus curiae" da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - ABRASF e recebendo como simples memorial (Em 21/5/2010).    
 
21/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/05/2010 ATA Nº 12/2010 - DJE nº 91, divulgado em 20/05/2010    
 
17/05/2010  Petição    28590/2010 - 17/05/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".    
 
14/05/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 20/2010. DJE nº 86, divulgado em 13/05/2010    
 
11/05/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO     
 
20/04/2010  Petição    22753/2010 - 20/04/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.    
 
19/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencidos os Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.    
 
12/03/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2010  Certidão    De reautuação em cumprimento ao acórdão de 27/10/2009 (fls. 537).    
 
26/11/2009  Recebimento dos autos       
 
24/11/2009  Autos emprestados    SILAS ROSALINO DE QUEIROZ - Guia = 13686 / 2009 -    
 
20/11/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/11/2009 - ATA Nº 37/2009. DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
06/11/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 27, de 27/10/2009. DJE nº 208, divulgado em 05/11/2009    
 
29/10/2009  Juntada    certidão de julgamento    
 
27/10/2009  Questão de ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, resolvendo questão de ordem, acolheu, integralmente, os embargos de declaração, para desconstituir o acórdão proferido em sede de recurso de agravo e, também, a própria decisão monocrática, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 27.10.2009.    
Decisão de Julgamento
 
09/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 24353/2009    
 
06/03/2009  Petição    24353/2009, de 06/03/2009 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON - EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
06/03/2009  Recebimento dos autos       
 
02/03/2009  Autos emprestados    DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - Guia = 843 / 2009 -    
 
02/03/2009  Juntada    pet 21274/09    
 
02/03/2009  Petição    21274/2009, de 02/03/2009 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES.    
 
27/02/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/02/2009 - ATA Nº 4/2009 - DJE nº 38, divulgado em 26/02/2009    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
16/02/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 39, de 16/12/2008 - DJE nº 31, divulgado em 13/02/2009    
 
18/12/2008  Juntada    certidão de julgamento    
 
16/12/2008  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime. Não participou do julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 16.12.2008.    
Decisão de Julgamento
 
03/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2008  Remessa    da petição nº 157187/2008 à Seção de Arquivo    
 
25/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 24/11/2008    
Despacho
 
19/11/2008  Deferido  MIN. EROS GRAU  Decisão de 12/11/2008 - Referente a petição n. 157.187/2008. Defiro o pedido de extração de cópia dos autos, a ser realizada na Secretaria do Tribunal no prazo de 5 dias.    
 
07/11/2008  Petição    157187/2008, de 07/11/2008 - VANESSA ALEXANDRA SANTOS REZENDE - REQUER CÓPIA DE PEÇAS PROCESSUAIS DOS AUTOS.    
 
21/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR.    
 
16/06/2008  Vista à PGR       
 
16/06/2008  Despacho    DECISÃO DE 10.6.2008 - Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer.    
 
24/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/04/2008  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 54844/2008    
 
22/04/2008  Petição    54844/2008, de 22/04/2008 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
17/04/2008  Publicação, DJE    DJE nº 69, divulgado em 16/04/2008    
Despacho
 
07/04/2008  Provido  MIN. EROS GRAU  Decisão de 02/04/2008    
 
27/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2008  Distribuído por prevenção    MIN. EROS GRAU    
 
25/03/2008  Autuado       
 
24/03/2008  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.