Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:05
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174 - Índice de correção monetária incidente sobre verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada.
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Leading Case: RE 582504
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 11/11/2009 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 18498 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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| 06/11/2009 | Transitado(a) em julgado | em 19/10/2009 |
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| 09/10/2009 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/10/2009 ATA Nº 20/2009 - DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009 |
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| 02/08/2009 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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| 12/06/2009 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 01/04/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 31/03/2008 | Distribuído por prevenção | MIN. CEZAR PELUSO |
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| 31/03/2008 | Autuado |
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| 28/03/2008 | Protocolado |
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