174 - Índice de correção monetária incidente sobre verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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11/11/2009 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 18498 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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06/11/2009 | Transitado(a) em julgado | em 19/10/2009 |
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09/10/2009 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/10/2009 ATA Nº 20/2009 - DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009 |
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02/08/2009 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. |
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12/06/2009 | Iniciada análise de repercussão geral |
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01/04/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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31/03/2008 | Distribuído por prevenção | MIN. CEZAR PELUSO |
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31/03/2008 | Autuado |
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28/03/2008 | Protocolado |
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