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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:05
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Tema

174 - Índice de correção monetária incidente sobre verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada.

Relator: MIN. CEZAR PELUSO 
Leading Case: RE 582504
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/11/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 18498 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO    
 
06/11/2009  Transitado(a) em julgado    em 19/10/2009    
 
09/10/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/10/2009 ATA Nº 20/2009 - DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009    
 
02/08/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.    
 
12/06/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2008  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO    
 
31/03/2008  Autuado       
 
28/03/2008  Protocolado       
 
 
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