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Brasília, 24 de setembro de 2018 - 18:13
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Tema

75 - Dedução da CSLL na apuração da sua própria base de cálculo e da base de cálculo do IRPJ.

Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA 
Leading Case: RE 582525
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/03/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    8483/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO    
 
11/03/2014  Transitado(a) em julgado    em 07/03/2014.    
 
27/02/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1199275/1199275    
 
25/02/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1094/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
07/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/02/2014 - ATA Nº 5/2014. DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014   Inteiro teor do acórdão
 
 
20/05/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 09/05/2013. DJE nº 94, divulgado em 17/05/2013    
 
10/05/2013  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/5/2013.    
 
09/05/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, preliminarmente, rejeitou o pedido de nova sustentação oral. Em seguida, colhido o voto-vista do Ministro Teori Zavascki, o Tribunal, por maioria, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 09.05.2013.    
 
09/05/2013  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, preliminarmente, rejeitou o pedido de nova sustentação oral. Em seguida, colhido o voto do Ministro Teori Zavascki, o Tribunal, por maioria, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 09.05.2013.    
Decisão de Julgamento
 
18/04/2013  Remessa    dos autos ao Gabinete do Min. Teori Zavascki.    
 
18/04/2013  Lançamento indevido    18/04/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: equívoco no lançamento    
 
18/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2013  Juntada a petição nº     17372/2013. 17372/2013    
 
16/04/2013  Petição    17372/2013 - 16/04/2013 - SANTANDER S.A - SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS, ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANESPA S/A SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
25/02/2013  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  25/02/2013 20:57:16 - Tribunal Pleno    
 
23/04/2012  Remessa    Dos autos ao Gabinete do Min. Cezar Peluso.    
 
23/04/2012  Juntada a petição nº     15948/2012. 15948/2012    
 
23/04/2012  Juntada a petição nº     15670/2012. 15670/2012    
 
23/04/2012  Despacho    (ref. petições 15670/2012 e 15948/2012): Junte-se em 17/4/2012.    
 
30/03/2012  Petição    15948/2012 - 30/03/2012 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE FORMIGONI - REQUER CÓPIAS DOS AUTOS.    
 
29/03/2012  Petição    15670/2012 - 29/03/2012 - (Via Fax) ARIADVA FERREIRA REGO LEITE FORMIGONI - REQUER CÓPIAS DOS AUTOS.    
 
07/11/2011  Remessa    Dos autos ao Gabinete da Presidência.    
 
25/10/2011  Republicado, DJE    DJE nº 205, divulgado em 24/10/2011    
Despacho
 
05/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 191, divulgado em 04/10/2011    
Despacho
 
03/10/2011  Despacho    (ref. petições 15722/2010 e 20224/2010) Defiro a extração das cópias que deve ser providenciadas pelas peticionárias nas dependências desta Corte - - em 27/09/2011    
 
08/04/2010  Petição    20224/2010 - 08/04/2010 - MÍRIA SANCHES - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO FEITO.    
 
08/04/2010  Petição    20224/2010 - 08/04/2010 - MÍRIA SANCHES - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO FEITO.    
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     14723/2010. 14723/2010.    
 
23/03/2010  Petição    15722/2010 - 22/03/2010 - ANDRÉA DANTAS PINA - REQUER CÓPIA DOS AUTOS.    
 
17/03/2010  Petição    14723/2010 - 17/03/2010 - OFÍCIO Nº 109/2010-MS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS, 18/2/2010 - SOLICITA CÓPIA DE VOTO.    
 
21/09/2009  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 18/09/2009    
Despacho
 
16/09/2009  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Cezar Peluso.    
 
16/09/2009  Juntada por linha    da pet. nº 152453/08.    
 
10/09/2009  Despacho    Na petição nº 17361/09, defiro o pedido de extração de cópias dos autos na Secretaria. Na petição nº 81023/09, indefiro o pedido. Junte-se por linha a petição nº 152453/08 - em 09/09/2009    
 
12/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009    
Despacho
 
08/07/2009  Certidão    de erro de numeração.    
 
08/07/2009  Juntada    da Pet. nº 81023/09.    
 
26/06/2009  Petição    81023/2009, de 26/06/2009 - JOSÉ ARNALDO DA FONSECA FILHO - REQUER CÓPIA DAS GRAVAÇÕES DE ÁUDIO E/OU NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO.    
 
25/06/2009  Juntada    Da Petição nº 77909/09    
 
25/06/2009  Despacho    Na Petição nº 77909/2009: "Junte-se. Defiro a extração de cópia na Secretaria do Tribunal. Publique-se" (Em 24/06/2009).    
 
22/06/2009  Petição    77909/2009, de 22/06/2009 - MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - REQUER A EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIAS DO FEITO.    
 
25/02/2009  Remessa    Ao Gab. Do Min. Relator.    
 
25/02/2009  Juntada    Pet. 17361/2009    
 
19/02/2009  Petição    17361/2009, de 18/02/2009 - VEIRANO E PIQUET CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO.    
 
17/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 16/02/2009    
Despacho
 
10/02/2009  Juntada    pet 9306/2009    
 
09/02/2009  Despacho    Do Ministro-Relator, na petição nº 9306/2009, em 06/02/2009:"Junte-se. Defiro."    
 
05/02/2009  Petição    9306/2009, de 05/02/2009 - DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - REQUER VISTA DOS AUTOS, BEM COMO OBTENÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS.    
 
12/01/2009  Certidão    De que o Dr. Hamilton José Cordova (OAB-DF 8469) retirou as cópias dos autos do RE 582525 conforme pedido deferido pelo despacho de 19/12/2008 (fls. 294).    
 
08/01/2009  Ciência    Do despacho na Petição nº 176075 datado de 19/12/2008 (fls. 294) o Dr. Hamilton José Cordova (OAB-DF nº 8469).    
 
08/01/2009  Juntada    Petição nº 176075/08    
 
19/12/2008  Despacho    do Ministro-Relator, na petição nº 176075/2008, em 19/12/2008:"Junte-se. Defiro."    
 
12/12/2008  Petição    176075/2008, de 12/12/2008 - HAMILTON JOSÉ CORDOVA - REQUER CÓPIA DOS AUTOS.    
 
31/10/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 28, de 22/10/2008 - DJE nº 206, divulgado em 30/10/2008    
 
29/10/2008  Petição    152453/2008, de 29/10/2008 - JOSÉ WASHINGTON DOS SANTOS - REQUER VISTA DOS AUTOS.    
 
29/10/2008  Remessa    ao gabinete do Senhor Ministro Cezar Peluso devido ao pedido de vista do Ministro.    
 
23/10/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 22/10/2008.    
 
22/10/2008  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), que conhecia e negava provimento ao recurso, e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que também conhecia do recurso, mas dava-lhe provimento, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, porque em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Eros Grau. Falaram, pelo recorrente a Dra. Maria Rita Ferragut e, pela recorrida o Dr. Luís Carlos Martins Alves, Procurador da Fazenda Nacional. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 22.10.2008.    
Decisão de Julgamento
 
20/10/2008  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Relator    
 
20/10/2008  Juntada    pet 144943/2008    
 
14/10/2008  Petição    144943/2008, de 14/10/2008 - SANTANDER S.A - SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS - REQUER JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO.    
 
09/10/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator    
 
09/10/2008  Juntada    pet 143061/2008 original    
 
09/10/2008  Juntada    pet 141170/2008 fax    
 
09/10/2008  Petição    143061/2008, de 09/10/2008 - SANTANDER S.A - SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS, ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANESPA S/A SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS - REQUER SEJA O FEITO RETIRADO DE PAUTA PARA JULGAMENTO.    
 
07/10/2008  Despacho    do Min. Relator em 07/10/2008 na petição nº 141170/2008: Junte-se. Defiro.    
 
07/10/2008  Petição    141170/2008, de 06/10/2008 - (VIA FAX) SANTANDER S.A - SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS, ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANESPA S/A SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS - REQUER SEJA RETIRADO O PROCESSO DE PAUTA.    
 
30/09/2008  Remessa    dos autos ao Gab. Min. Relator    
 
30/09/2008  Juntada    pet. 137760/2008    
 
30/09/2008  Petição    137760/2008, de 30/09/2008 - SANTANDER S.A. - SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS - REQUER REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO DE JULGAMENTO.    
 
26/09/2008  Juntada    Pauta n. 37/2008 - Pleno/PFN    
 
26/09/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 37/2008 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2008    
 
25/09/2008  Intimação da PFN    Ref. A PAUTA nº 37/2008; do Pleno.    
 
19/09/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 19/09/2008 14:57:21    
 
07/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso.    
 
16/05/2008  Vista à PGR       
 
16/05/2008  Despacho    À PGR    
 
16/05/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2008ATA Nº 11, de 12/05/2008 - DJE nº 88, divulgado em 15/05/2008    
 
26/04/2008  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes.    
 
04/04/2008  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2008  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
31/03/2008  Autuado       
 
28/03/2008  Protocolado       
 
 
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