Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de março de 2021 - 14:58

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Tema

151 - Decretação de ofício da prescrição de crédito tributário sem a manifestação da Fazenda Pública.

Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Leading Case: RE 583747

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação
02/09/2014	Transitado(a) em julgado		Em 30/04/2009
02/06/2009	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 8539 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2009	Remessa		À Seção de Baixa de Processos.
28/05/2009	Lançamento indevido		19/05/2009 - Recebimento dos autos
28/05/2009	Lançamento indevido		19/05/2009 - Transitado(a) em julgado
19/05/2009	Recebimento dos autos		da PGR
19/05/2009	Transitado(a) em julgado		em 13/05/2009
30/04/2009	Republicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2009 ATA Nº 8, de 27/04/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009
06/03/2009	Decisão pela inexistência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ellen Gracie e Marco Aurélio.
13/02/2009	Iniciada análise de repercussão geral
14/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/04/2008	Distribuído		MIN. MENEZES DIREITO
11/04/2008	Autuado
10/04/2008	Protocolado

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Repercussão Geral