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Brasília, 2 de março de 2021 - 15:00

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Tema

162 - Acumulação de pensões por morte, no caso de o servidor aposentado ter reingressado no serviço público, por meio de concurso, antes da edição da Emenda Constitucional nº 20/98, e ter falecido em data posterior ao seu advento.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Leading Case: RE 584388

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
10/11/2011	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 19086 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS
04/11/2011	Transitado(a) em julgado		em 07/10/2011.
27/09/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
27/09/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/09/2011 - ATA Nº 143/2011. DJE nº 185, divulgado em 26/09/2011	Ementa Decisão de Julgamento
13/09/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 24, de 31/08/2011. DJE nº 175, divulgado em 12/09/2011
31/08/2011	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 31/8/2011.
31/08/2011	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 31.08.2011.	Decisão de Julgamento
31/03/2011	Vista - Devolução dos autos para julgamento	TRIBUNAL PLENO	31/03/2011 20:41:09 -
08/06/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 17, de 27/05/2010. DJE nº 102, divulgado em 07/06/2010
28/05/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 27/5/2010.
27/05/2010	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	AYRES BRITTO. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Eros Grau, negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ayres Britto. Ausentes, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (licenciado) e, nesta assentada, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27.05.2010.	Decisão de Julgamento
21/05/2010	Vista - Devolução dos autos para julgamento	TRIBUNAL PLENO	21/05/2010 14:46:49 -
29/10/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 28, de 21/10/2009. DJE nº 204, divulgado em 28/10/2009
22/10/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 21/10/2009.
21/10/2009	Vista ao(à) Ministro(a)	MIN. EROS GRAU	Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Cármen Lúcia, conhecendo e negando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Falou pelos recorrentes o Dr. Antônio Carlos Facioli Chedid. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Vice-Presidente) e Carlos Britto. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 21.10.2009.	Decisão de Julgamento
16/10/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 39/2009. DJE nº 195, divulgado em 15/10/2009
15/10/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. à pauta n. 39/2009 - Pleno..
15/10/2009	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 39 , do(a) Pleno.
13/10/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 13/10/2009 14:28:36
29/05/2009	Juntada do mandado cumprido
29/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2009 ATA Nº 11/2009 - DJE nº 99, divulgado em 28/05/2009
08/05/2009	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Eros Grau e Cezar Peluso. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie.
17/04/2009	Iniciada análise de repercussão geral
25/11/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		com parecer da PGR pelo conhecimento e não provimento do recurso.
25/06/2008	Vista à PGR		em cumprimento ao despacho exarado em 24/06/2008
22/04/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/04/2008	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
18/04/2008	Autuado
17/04/2008	Protocolado

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