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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:03
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Tema

189 - Pensão decorrente de morte de servidor que, apesar de contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, faleceu após o advento da Lei nº 8.112/90.

Relator: MIN. ELLEN GRACIE 
Leading Case: RE 584737
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/01/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 541 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
05/11/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 18119 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA    
 
28/10/2009  Transitado(a) em julgado    em 14/10/2009    
 
02/10/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 ATA Nº 19/2009 - DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009    
 
11/09/2009  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Carlos Britto, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Celso de Mello e Cármen Lúcia.    
 
21/08/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2008  Juntada    pet 171757/2008    
 
10/12/2008  Juntada    pet 171756/2008    
 
04/12/2008  Petição    171757/2008, de 04/12/2008 - OFÍCIO Nº 1990/2008 - SEJUD.A1, TST, 2/12/2008 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.    
 
04/12/2008  Petição    171756/2008, de 04/12/2008 - OFÍCIO Nº 1990/2008 - SEJUD.A1, TST, 2/12/2008 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.    
 
24/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2008  Juntada    pet 86670/2008    
 
18/06/2008  Petição    86670/2008, de 17/06/2008 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DE SOUZA - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.    
 
28/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2008  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE    
 
25/04/2008  Autuado       
 
24/04/2008  Protocolado       
 
 
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