Brasília, 2 de março de 2021 - 15:07
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189 - Pensão decorrente de morte de servidor que, apesar de contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, faleceu após o advento da Lei nº 8.112/90.
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
Leading Case: RE 584737
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 15/01/2010 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 541 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA |
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| 05/11/2009 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia 18119 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA |
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| 28/10/2009 | Transitado(a) em julgado | em 14/10/2009 |
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| 02/10/2009 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 ATA Nº 19/2009 - DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009 |
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| 11/09/2009 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Carlos Britto, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Celso de Mello e Cármen Lúcia. |
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| 21/08/2009 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 10/12/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 10/12/2008 | Juntada | pet 171757/2008 |
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| 10/12/2008 | Juntada | pet 171756/2008 |
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| 04/12/2008 | Petição | 171757/2008, de 04/12/2008 - OFÍCIO Nº 1990/2008 - SEJUD.A1, TST, 2/12/2008 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. |
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| 04/12/2008 | Petição | 171756/2008, de 04/12/2008 - OFÍCIO Nº 1990/2008 - SEJUD.A1, TST, 2/12/2008 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. |
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| 24/06/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 24/06/2008 | Juntada | pet 86670/2008 |
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| 18/06/2008 | Petição | 86670/2008, de 17/06/2008 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DE SOUZA - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. |
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| 28/04/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 25/04/2008 | Distribuído por prevenção | MIN. ELLEN GRACIE |
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| 25/04/2008 | Autuado |
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| 24/04/2008 | Protocolado |
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